GAT: Julgamento da ação rescisória será nesta quarta

Após o adiamento do julgamento que ocorreria no dia 10 de fevereiro e a retirada de pauta pelo ministro revisor 14 dias depois, a ação rescisória nº 6436/DF, ajuizada pela União Federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reincluída em pauta para julgamento nesta quarta (24), às 14 horas.

Pela relevância e complexidade do processo, a expectativa do advogado patrono da ação, Nabor Bulhões, é que o julgamento não seja concluído na mesma sessão. Independentemente de qual seja o entendimento do relator manifestado em seu voto condutor, diante da relevância das matérias discutidas no processo, a tendência é que outros ministros da 1ª Seção entendam necessário analisá-las de forma mais detida.

Ao longo dos meses de fevereiro e março, Nabor Bulhões realizou audiências com os ministros da 1ª Seção e entregou memoriais com a argumentação defendida pelo Sindifisco Nacional.

Na sessão de julgamento desta quarta, o advogado fará sustentação oral a fim de reafirmar o direito à incorporação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) ao vencimento básico e seus reflexos sobre outras parcelas remuneratórias.