GAT: Ação Rescisória é pautada no STJ para a próxima semana

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na sessão do dia 24 de agosto a Ação Rescisória nº 6.436, que trata da Gratificação de Atividade Tributária (GAT). A ação foi ajuizada pela União com o objetivo de desconstituir a decisão benéfica aos Auditores-Fiscais, proferida no REsp 1.585.353/DF, que reconheceu a natureza vencimental da GAT.

Anteriormente, após os votos favoráveis à rescisória proferidos pelos ministros Francisco Falcão e Herman Benjamim, a tramitação processual ficou sobrestada, diante do pedido de vista feito pelo ministro Mauro Campbell. No último dia 10, o ministro Campbell devolveu os autos para retomada do julgamento.

O Sindifisco Nacional continuará adotando, em conjunto com o escritório contratado para acompanhamento da ação, todas as providências a fim de garantir que o entendimento da maioria dos ministros do STJ seja contrário à Ação Rescisória nº 6.436, ou seja, pela manutenção do reconhecimento da natureza vencimental da GAT.