Controle de gastos não pode ser à custa dos servidores públicos

Nessa segunda-feira (3/1), durante a cerimônia de transmissão de cargo, em Brasília, a nova ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou a intenção de fazer um intenso controle dos gastos públicos. De acordo com as publicações desta terça-feira (4/1), a ministra pretende conciliar dois objetivos aparentemente contraditórios: conter os gastos para equilibrar o orçamento e garantir a continuidade dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A proposta é que esse trabalho seja realizado em consonância com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, na “consolidação fiscal”.

Miriam prometeu que sua gestão estará pautada na melhoria da qualidade dos gastos públicos. "Acredito que os gastos de custeio não podem ser simplesmente satanizados. Não abriremos mão de prestar serviços públicos à população, pois assim determina a nossa Constituição. Tenho a convicção, no entanto, de que isso pode ser feito com maior eficiência", afirmou a ministra.

No que diz respeito ao funcionalismo público, Miriam sinalizou pela continuidade da valorização dos servidores públicos de forma responsável e dentro dos limites fiscais. Ainda segundo a ministra, a equipe de Paulo Bernardo conduziu a recuperação dos salários e ficará a cargo dela a negociação com servidores.

Na contramão do contingenciamento, diante do reajuste dos vencimentos dos ministros, já se fala em aumento dos salários dos cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior) por meio de um PL (Projeto de Lei), a fim de diminuir a distorção.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera a intenção justa. No entanto, avalia que o esforço pela especialização dos trabalhadores do setor público não pode ser ignorado neste contexto, em especial as carreiras de Estado, das quais os Auditores-Fiscais fazem parte, que são as responsáveis pela execução das políticas públicas.

PLP 549 – Para a DEN, com a possibilidade de contingenciamento no Orçamento para 2011, a preocupação é o PLP (Projeto de Lei Complementar) 549/09, que estabelece um limite para o crescimento da despesa com pessoal e encargos sociais da União de 2010 a 2019, equivalente à inflação medida pelo IPCA, acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB. O projeto que deveria ser votado no ano passado ficou para 2011.

A DEN entende que para que haja uma significativa melhoria nos serviços públicos, os trabalhadores do setor devem ser valorizados e estimulados. O PLP 549, ao propor o congelamento dos salários, ofusca seriamente a recuperação feita no governo Lula e leva à deteriorização dos acordos realizados.

A Nota Técnica 20, produzida pelo Sindifisco Nacional, esclarece que, se aprovado, o PLP gerará uma onda de insatisfação em todas as carreiras. “O PLP 549/09 tem uma abordagem exclusivamente restritiva. Não contempla nenhuma possibilidade de correção do poder aquisitivo das diversas carreiras do serviço público federal”.

A Nota Técnica ainda chama atenção para a possibilidade de o PLP inviabilizar o esforço que vem sendo feito pelo Executivo e pelas entidades sindicais, a fim de normatizar a negociação do serviço público.

O Sindifisco Nacional considera um erro acreditar que o congelamento dos salários dos trabalhadores do setor público trará vantagens para o país. Por isso, a DEN defende que o PLP 549 seja rejeitado e que o diálogo estabelecido durante o governo Lula entre os trabalhadores e a União seja intensificado em benefício de toda a sociedade brasileira.