DEN defende LOF e autonomia dos Auditores junto à 1ª RF

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o 2º vice-presidente, Sérgio Aurélio, reuniram-se nesta tarde com o superintendente da 1ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal José Oleskovicz, para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria – entre eles, o apoio à aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco), de modo a garantir a autonomia dos Auditores-Fiscais.

Na oportunidade, Oleskovicz afirmou que a luta do Sindicato é legítima e defendeu a autonomia dos Auditores no exercício de suas funções. “Defendo o respeito à autoridade, mas também acho que de igual importância é a criação de diretrizes que tragam uma estrutura em que haja respeito à programação e à seleção feita pelo órgão", disse.

Também presente à reunião, o superintendente-adjunto da 1ª RF, Auditor-Fiscal Onassis Simões da Luz, manifestou-se favoravelmente à criação de normas que garantam o respeito à autoridade fiscal.

Crachá- Outro tema levado ao superintendente foi a restrição de acesso dos Auditores lotados no prédio do Ministério da Fazenda, em São Paulo, devido à ingerência da SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração) do Ministério da Fazenda. “A desculpa é de que a segurança predial é o principal problema, mas há diversos casos em que visitantes adentram o edifício e não há grandes exigências”, disse Pedro Delarue.

Sérgio Aurélio afirmou que, nos prédios administrados pela Receita Federal do Brasil, a carteira funcional cumpre seu papel de garantir o acesso dos Auditores e que nunca houve problemas de segurança predial por conta disso. O superintendente concordou com a avaliação do vice-presidente do Sindicato. "Isso reforça a constatação de que a decisão da SPOA é eminentemente política", completou Sérgio Aurélio.  

Oleskovicz foi categórico. “Ou a exigência é para todos ou para ninguém. Não é andar com o crachá que dará segurança ao prédio da Fazenda. Acho que se um procurador pode entrar sem esse documento de identificação, a mesma prerrogativa pode ser dada aos Auditores”, defendeu ele.