Funpresp: Sindifisco Debate irá abordar janela de migração para o RPC

“Migração para a Funpresp” será o tema do Sindifisco Debate da próxima quarta-feira (16), às 14h. O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, irá receber o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos e o ex-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), Auditor-Fiscal Ricardo Pena, convidados para falar sobre o tema.

O debate é de suma importância diante da nova janela de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC), aberta até 30 de novembro de 2022, pela Lei nº 14.463/22. A ideia é apresentar as novidades da lei e elementos para que os Auditores-Fiscais possam decidir sobre a conveniência de se abrir mão ou não do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para aderir ao RPC.

O debate será transmitido no canal do Youtube do Sindifisco Nacional, da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Cartilha

Em razão da importância da decisão, a Delegacia Sindical do Rio de Janeiro produziu uma cartilha com o objetivo de fornecer subsídios para que os filiados tomem suas decisões. O documento apresenta os diferentes cenários vividos pelos Auditores-Fiscais que ingressaram na carreira de 1º de janeiro de 2004 até 3 de fevereiro de 2013, daqueles que tomaram posse até 31 de dezembro de 2003 e ainda a partir de 4 de fevereiro de 2013.

A cartilha também contempla a questão do benefício especial decorrente da migração, do bônus de eficiência nesse contexto, os critérios para aposentadoria e os direitos adquiridos, entre outras especificidades.