Funpresp: Secretaria é favorável à prorrogação de prazo para migração

Em resposta a um ofício encaminhado pelo Sindifisco Nacional à Casa Civil, no dia 28 de março, solicitando a edição de Medida Provisória para prorrogar o prazo de migração dos servidores à Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Previdência, manifestou-se favoravelmente à reabertura do prazo.

O posicionamento veio depois de o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Fernando Wanddscheer Alves, requerer “a avaliação e adoção de medidas” à Secretaria de Previdência, em atendimento ao pedido do sindicato. Na resposta, o subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Fontoura Valle, reiterou que a subsecretaria já havia se manifestado pela prorrogação e até sugerido a supressão de um prazo de migração à Funpresp.

“O mais adequado seria a não estipulação de um prazo final para a opção do servidor, mas tão somente a definição de uma data final para fins de direito do benefício especial”, diz trecho da nota técnica anexada ao despacho. “A estipulação de um prazo limite (…) pode acabar por prejudicar aqueles que, no futuro, mudando de remuneração, fariam opção por participarem de um plano de previdência ofertado pela Funpresp”, acrescenta o documento.

No ofício encaminhado à Casa Civil, o Sindifisco pediu a edição da Medida Provisória em razão da “irrevogabilidade da decisão do servidor”, pela migração ou não, e da dificuldade de fazer a opção no momento em que se discute a Reforma da Previdência (PEC 06/2019), com significativos impactos para o Regime Próprio (RPPS).

O dia 29 de março foi a data limite para migração à Funpresp e, até o momento, o governo não se decidiu sobre a reabertura do prazo.