Previc: órgão fiscalizador de fundos de pensão será instalado

No próximo dia 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá instalar a Previc  (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que irá substituir a SPC (Secretaria de Previdência Complementar), encarregada de fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades de previdência complementar – os chamados fundos de pensão. Na ocasião, também será nomeada a primeira diretoria da nova entidade.

A lei que cria a Previc foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2009 e vincula a superintendência ao Ministério da Previdência. Também determina que o órgão terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Atualmente, na SPC, cerca de 97 Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) estão lotados no órgão que é responsável por fiscalizar 372 entidades, que administram R$ 460 bilhões de ativos e atendem a 2,6 milhões de participantes e assistidos. Os Auditores atuam na função de auditoria, de modo a evitar fraudes e de garantir que os compromissos dos fundos de pensões sejam honrados.