Fronteiras: Visitas a unidades do Paraná e Mato Grosso do Sul revelam mesmos problemas constatados no resto do país

Falta de um projeto de Receita Federal para o curto, médio e longo prazo, erro de dimensionamento dos recursos humanos e físicos e o completo abandono de uma unidade. De acordo com os diretores do Sindifisco Nacional, Glauco Eggers (Defesa Profissional) e Celso José Ferreira de Oliveira (Assuntos Jurídicos), a impressão que fica das visitas realizadas entre os dias 25 e 28 de julho às unidades de Porto de Paranaguá, Cascavel, Santa Helena, Mundo Novo e Guaíra é de apreensão.

Cascavel

Das unidades visitadas, Cascavel comparativamente se destaca de forma positiva por vivenciar problemas menos graves em relação às outras, considerando a demanda de serviço, o número de Auditores-Fiscais em exercício e as instalações. “Se entenda de forma forte o termo ‘comparativamente’, porque não se pode deixar de lembrar o reduzido número de Auditores-Fiscais em todo o país e registrar que várias atividades deixam de ser realizadas, ou são realizadas em frequência e amplitude inferior ao desejável por falta de pessoal, o que inclui, claro, analistas e administrativos. Situação que também ocorre em Cascavel”, explicou Glauco Eggers. 

Paranaguá

A Alfândega do Porto de Paranaguá, que jurisdiciona o maior porto graneleiro da América Latina e o segundo maior porto do país, deve promover a administração aduaneira de 33 recintos aduaneiros, 24 berços de atracação e do maior terminal de contêineres do país (o Terminal de Contêineres de Paranaguá tem capacidade para 2,5 milhões TEUs). No entanto, o controle aduaneiro tem sido realizado com expressiva falta de pessoal.

A unidade aduaneira que já contou, em passado recente, com cerca de 50 Auditores-Fiscais trabalhando presencialmente, conta hoje com apenas sete, sendo que dois deles, o delegado e o delegado-adjunto, desenvolvem atividades de gestão da unidade. Outros 17 Auditores-Fiscais lotados em Paranaguá estão em exercício nas equipes regionais e trabalham remotamente. “Ora, não é difícil imaginar que atividades do controle aduaneiro têm deixado de ser realizadas ou bem têm sido feitas de maneira distante da ideal. Diante da falta de pessoal, tem sido buscada a realização de atividades de alguma forma tidas como essenciais. Mas sempre ficará a questão de saber quais são essas atividades”, pontuou Celso Oliveira.

Segundo o delegado da Alfândega, Auditor-Fiscal Luciano do Carmo Andreoli, para minorar os problemas relacionados à falta de pessoal, tem sido utilizada de modo intensivo a tecnologia da informação. Mas, há atividades como a vigilância aduaneira, por exemplo, que não podem ser realizadas sem a presença ostensiva da autoridade aduaneira. Segundo o delegado, a unidade precisaria, no mínimo, de mais três Auditores-Fiscais para dar contar do trabalho. Mas, ainda assim, permaneceria longe da lotação ideal para atender as demandas da Alfândega.

Santa Helena e Porto da Usina de Itaipu

Santa Helena tem instalações bem adequadas. O destaque negativo no aspecto recursos materiais é um scanner, proveniente da unidade de Cáceres. O equipamento chegou há dois anos, mas está parado por falta de credenciamento junto ao Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A última previsão era que ele estaria funcionando a partir de 1º de julho, o que não se efetivou. Logicamente, a existência de um scanner em funcionamento desencorajaria a ocultação de mercadorias ilícitas, tais como armas e entorpecentes.

A unidade conta com dois Auditores, sendo um deles, o inspetor, também desenvolve atividades de gestão, e o outro está designado para equipes regionais. “Algo observado durante a visita remete para uma séria questão que se repete na estrutura da Receita Federal: a deficiência no fluxo de informação. Embora alertada há alguns anos pelo representante local da administração, só recentemente a administração central eliminou a necessidade de um Auditor-Fiscal apor um carimbo em um despacho fracionado de carga e realizar uma simples conta de subtração, atividade, cuja responsabilidade, há muito tempo poderia ter sido atribuída ao depositário”, relatou o diretor de Defesa Profissional.

Guaíra

Guaíra tem muitas semelhanças com Santa Helena: dois Auditores-Fiscais e um scanner inativo há dois anos, devido à falta de credenciamento junto ao CNEN. Se as instalações do porto não são as mais adequadas, pior ainda é a situação do prédio da inspetoria. O local está em estado de deterioração com avarias no teto, que provocam alagamentos em dias de chuva. “Como verificado em Santa Helena, em Guaíra paira a dúvida sobre o destino da unidade. Em ambos os casos, os representantes locais da administração apresentaram relatórios apurados, com dados sobre o fluxo atual de importação e exportação e sua perspectiva futura. Os gestores também têm apresentado sugestões, considerando as várias possibilidades a serem dadas para o destino da unidade, e não descartam a possibilidade de desativação de alguns serviços como, por exemplo, o atendimento. Há uma tendência de se transferir as atividades de atendimento para Postos de Atendimento Virtual”, detalhou o diretor de Assuntos Jurídicos.

Mundo Novo

Em Mundo Novo, a atenção se volta de imediato para o tamanho das instalações da unidade. À primeira vista, as dimensões dos prédios poderiam ser um motivo de elogio, mas, em um olhar mais detido, evidenciam um superdimensionamento. Em contrapartida, o espaço reservado para o pátio de veículos apreendidos é bem inferior ao necessário. Há ainda um problema relativo à saúde dos servidores. Uma quantidade imensa de pombos habita as grades dos tetos das instalações.  “Mesmo sendo enormes as instalações para o número de pessoas, a proliferação dos pombos, que já dominam grandes áreas, traz risco a saúde dos servidores e terceirizados, além de muito dar trabalho para os trabalhadores responsáveis pela limpeza e que estão em número insuficiente para limpar as fezes dos pombos”, denunciou Celso Oliveira.

Um quadro já descrito em outras unidades visitadas pela Direção Nacional se repete: tarefas simples são atribuídas à Auditores-Fiscais. Ao mesmo tempo, em função de um quadro insuficiente de servidores para algumas atividades, como o registro e contagem dos bens apreendidos, faz com que comecem a se avolumar produtos apreendidos na parte do depósito destinada às mercadorias ainda não triadas e contadas e a tomar partes do prédio que seriam destinadas ao seu armazenamento após o registro.

A falta de uma política de pessoal que inclua a remoção em prazo certo, bem como o estabelecimento de outros critérios para estimular que os Auditores-Fiscais estejam em localizações estratégicas, reduz substancialmente a presença fiscal ostensiva nessas localidades.

A partir das visitas, ficou patente a ausência de pessoas e a falta de política que se destine a minimizar o problema. “Em contrapartida, se evidencia o empenho dos Auditores-Fiscais, juntamente com outros servidores, visando entregar à sociedade o seu direito fundamental a uma boa administração aduaneira, ou seja, aquela que, entre outras utilidades, contribua para a manutenção das vidas humanas, zele pela segurança das cadeias de suprimentos no comércio exterior, proteja a economia nacional, assegure a tributação devida e impeça a entrada de mercadorias proibidas”, afirmou Celso Oliveira.

Para Glauco Eggers, as visitas deixam uma série de dúvidas sobre os planos do Executivo em relação às unidades localizadas nas fronteiras. “Qual o projeto existente na Receita Federal do Brasil para o futuro? Qual a proposta para a presença fiscal? O que é feito dos relatórios elaborados por colegas designados para as tarefas de gestão do órgão nas unidades?”, questionou.

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