Deputado cobra inclusão da RFB em Plano Estratégico
O deputado federal e Auditor-Fiscal Amauri Teixeira (PT/BA) cobrou, em pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (14/6), a inclusão da RFB (Receita Federal do Brasil) no Plano Estratégico de Fronteiras.
O posicionamento do parlamentar é parte do compromisso assumido pelo deputado com os Auditores, durante Seminário Internacional Aduaneiro, em Foz do Iguaçu (PR), no dia 13 de junho, quando Teixeira, durante a abertura do evento, defendeu uma Aduana forte.
“Ao mesmo tempo que parabenizamos a Presidente Dilma pelo lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, queremos fazer um apelo para que a Receita Federal, que tem precedência constitucional nos negócios aduaneiros, seja incluída no Plano, pois é o órgão, que junto com a Polícia Federal, tem maior presença nas fronteiras e mais experiência no assunto. A Receita Federal ficou de fora. E não é possível que a Receita Federal fique de fora num plano desses”, criticou o deputado.
Durante o discurso, o deputado destacou a atuação do Sindifisco Nacional pela promoção de debates sobre medidas para aprimorar os controles tributários de fronteira e pela apresentação de novas estratégias para solucionar os problemas. “Ao mesmo tempo que o governo federal preocupa-se em estruturar um Plano Estratégico para melhor controle das fronteiras, o setor fiscal aduaneiro, com o auxílio dos sindicatos da área, a exemplo do Sindifisco Nacional, vem discutindo medidas para aprimorar os controles tributários de fronteira, propondo novas estratégias de ação e buscando trocar informações com outras aduanas de forma a manter-se atualizado e preparado para futuras crises e expansão comercial", concluiu.
Plano – O Plano Estratégico de Fronteiras foi lançado pelo governo federal, no dia 8 de junho, com o objetivo de fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira. Na proposta, a ação será desenvolvida pelas Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal nas áreas de fronteira. Estranhamente, a RFB não foi incluída no grupo, embora seja uma instituição com papel destacado no controle das fronteiras do país.