Fronteira em Foco visita unidades de Cuiabá
Em mais uma visita do projeto Fronteira em Foco, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, esteve nos dias 24 e 25 de fevereiro, na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Cuiabá, que jurisdiciona o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, para verificar a atual situação das unidades. Damasceno realizou a visita juntamente com o diretor Financeiro do Sindicato, Carlos Cathalat, e a 2ª diretora-adjunta de Defesa Profissional da entidade, Yone de Oliveira.
Diferentemente do que sugere o nome deste campo de aviação, não há alfandegamento para o trânsito de pessoas. Hoje são feitos apenas despachos de cargas. No local, não é permitido pouso e nem aterrissagem de aeronaves de passageiros, vindas ou destinadas ao exterior.
A equipe que analisa o alfandegamento já recebeu da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) o pedido para que seja providenciado o local para o trânsito de pessoas. A apreciação, porém, é inviável neste momento porque todo o aeroporto está em obras e, por isso, não há como dar conformidade às exigências necessárias para a autorização.
Várias questões pontuais preocupam os Auditores-Fiscais lotados na localidade, entre as quais é importante destacar a pressão, já iniciada pela Infraero, para que o alfandegamento observe a urgência demandada pela Copa do Mundo, em detrimento das formalidades que existem para garantir a logística física, normativa, pessoal e funcional.
Outra inquietação relatada pelos Auditores está relacionada à falta de experiência dos profissionais que serão responsáveis pela condução dos serviços. A inauguração dos voos internacionais de passageiros coincidirá exatamente com o grande fluxo que a competição esportiva vai trazer.
Há ainda a questão do projeto arquitetônico da reforma do aeroporto. Apenas 24 m² foram destinados à RFB, enquanto foram designados 55 m² para uma agência bancária.
Segundo os diretores, durante toda a visita, foi possível perceber que há uma temeridade em relação ao cumprimento da Resolução Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias), que registra o perfil ideal de estrutura disponível no caso de haver funcionamento de voos internacionais de passageiros. Segundo os relatos, seria necessário rever o projeto inicial, e já não haveria tempo para os ajustes.
O descaso para disponibilizar o mínimo de amparo aos trabalhos aduaneiros também fica visível no terminal de cargas. Na área destinada à RFB, não há sequer ponto lógico para acesso aos sistemas. Os Auditores-Fiscais se obrigam a fazer uso da simpatia dos servidores da Infraero, que emprestam o terminal. No local, há apenas um sanitário, o que torna constrangedor o trabalho feminino.
Mas é bem provável que o maior problema seja a falta de Auditores-Fiscais. A Delegacia conta apenas com 30,77% de lotação. Seria preciso dobrar a equipe da SAANA para dar conta dos despachos de bens de viajantes, 24 horas por dia. Esta questão não seria resolvida com o auxílio de equipes para o período da Copa do Mundo. Se houver o alfandegamento, o serviço deverá ser disponibilizado durante todo o ano.
DEN discute falta de pessoal com administradoras da DRF/Cuiabá
DRF – No segundo dia (25), os diretores se dirigiram à DRF local, onde foram recebidos pela delegada Auditora-Fiscal Marcela Maria Ladislau de Matos e por sua adjunta Auditora-Fiscal Simone Chiosini Sanches. Na unidade, segundo as administradoras, o quadro de pessoal está muito aquém do necessário. Há pedidos para que sejam destinadas mais vagas nos concursos internos e externos.
Na ocasião, houve também encontros com todos os Auditores-Fiscais da unidade, oportunidade em que Cláudio Damasceno foi questionado sobre a Campanha Salarial de 2014, bônus de eficiência, LOF (Lei Orgânica do Fisco), fim do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), concurso de remoção, especificamente sobre a pontuação das localidades, adicional de fronteira e outras questões de interesse da Classe.