Auditor-Fiscal é subaproveitado no Porto de Itaqui
A última parada do “Fronteira em Foco” no Rio Grande do Sul foi na IRF (Inspetoria da Receita Federal do Brasil) e no Porto de Itaqui, município situado às margens do rio Uruguai, na divisa entre Brasil e Argentina. Lá estão lotados atualmente cinco Auditores-Fiscais.
A insatisfação dos mais novos é notória por conta das atividades de menor complexidade que têm exercido e da falta de apoio. A opinião vigente é que nas fronteiras, de um modo geral, a proporção deveria ser de dois Auditores para vinte técnicos.
Outra queixa comum é o valor das diárias. Segundo os Auditores, as operações de repressão da 10ª RF (Região Fiscal) representam retorno certo aos cofres da União. No entanto, as diárias de baixíssimo valor espantam os candidatos. Isso sem falar na falta de segurança. Segundo eles, nem a presença da Polícia Federal existe nesta fronteira.
O prédio da IRF/Itaqui é razoável. A arquitetura antiga parece ser algo comum à região gaúcha. O problema está no completo abandono do Porto, a poucos metros da Inspetoria e onde três Auditores exercem as suas funções. Há apenas um local coberto para verificação de mercadoria.
Único local coberto do Porto de Itaqui para verificação de carga
A segurança é bastante precária. Há apenas um guarda para controlar entrada e saída de embarcações, veículos e pessoas. Enquanto isso, o resto do pátio fica sem monitoramento. Dessa forma, qualquer pessoa pode esconder a mercadoria que quiser na vegetação que cerca o local, à beira do rio. Desnecessário dizer que não há equipamento eletrônico de vigilância.
Vegetação à beira do rio facilita esconderijo de mercadorias devido à falta de segurança do Porto
A falta de segurança também põe em risco a vida dos Auditores-Fiscais. A sala onde eles acessam os computadores fica totalmente exposta ao acesso de qualquer pessoa. Os Auditores contam que já tiveram a sala invadida por um morador drogado que queria “denunciar um sacoleiro” por conta de uma briga. Sem contar que os computadores não têm acesso à rede informatizada da Receita e que a falta de estrutura inclui cadeiras sem pés.
Livre acesso à sala dos Auditores-Fiscais
Sem falar que a poucos metros de distância fica a sala dos despachantes aduaneiros, ou seja, quando o Auditor-Fiscal está em meio a um trabalho complexo, um despachante entra na sala para fazer qualquer tipo de pergunta e até ver documentos que estão sobre a mesa.
Grande parte do trabalho que os Auditores do Porto de Itaqui fazem é de administrar o recinto, um trabalho que caberia à concessionária.
O movimento do Porto de Itaqui é de 700 caminhões por mês. Em Uruguaiana, esse é o movimento de um dia. Por isso, há que se perguntar se convém à administração tributária e aduaneira do Brasil a manutenção dessa Inspetoria. Se fechada, as atividades seriam direcionadas para Uruguaiana e São Borja. Nesta última localidade, o movimento/mês é de 8 mil caminhões. O pequeno volume de apreensões realizadas no Porto de Itaqui não justifica o gasto da União para manter os três Auditores na unidade.
A equipe do “Fronteira em Foco” ficou indignada com a situação de desestímulo a que os Auditores-Fiscais estão submetidos. E defende a realização de concursos públicos anuais para o cargo e, principalmente, com maior número de vagas, para os cargos de servidores administrativos (de funções de apoio).