Fronteira em Foco: Faltam estrutura e pessoal no Galeão

Durante visita do projeto Fronteira em Foco realizada em duas etapas, dia 6 de maio e 30 de abril, a diretoria do Sindifisco Nacional se deparou com várias situações de vulnerabilidade na Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antônio Carlos Jobim – o Galeão.

Inicialmente, o Inspetor Chefe da Unidade, Auditor-Fiscal Cláudio Ribeiro, e o Inspetor Chefe Adjunto, Auditor-Fiscal Fernando Fráguas, relataram ao diretor Administrativo do Sindicato, Robson Canha, e ao diretor adjunto de Defesa Profissional, Leonardo Picanço, diversas dificuldades que vêm enfrentando na administração da unidade. Dentre elas, a constante redução no quantitativo de pessoal, a falta de equipamentos e sistemas de segurança adequados e a estrutura física deficiente.

Na questão de pessoal, foi destacada sua acelerada redução. O número de Auditores-Fiscais lotados na unidade, que era de 135 em 2010, atualmente é de apenas 92. Vale destacar que, de acordo com o Estudo sobre o Grau de Lotação elaborado pela Cogep (Coordenação-geral de Gestão de Pessoal), a lotação ideal da Unidade seria de 139 Auditores.

A deficiência da segurança fiscal foi a principal queixa dos Auditores do desembaraço contra o operador do recinto, que é a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). As falhas de monitoramento nos acessos aos Terminais de Carga, a presença de scanners obsoletos e em número reduzido foram as principais queixas. A desagregação das cargas operadas por courrier (serviço de entrega de encomendas internacionais), que atualmente compartilham o espaço destinado às cargas de importação, foi outra deficiência na segurança fiscal detectada.

No Setor de Bagagens, as reclamações foram mais contundentes. A queixa contra as conexões de rede se repetiram, sendo relatado ser comum os sistemas ficarem “fora do ar” nos finais de semana. A falta de sistemas de gestão de risco e de seleção inteligente de passageiros também foi citada. O quantitativo de pessoal é considerado insuficiente, estimando-se necessário um incremento de 40% na equipe.

Mas a situação mais preocupante foi constatada na Equipe de Vigilância de Pátio. As instalações destinadas à equipe, notadamente copa e dormitórios, são mal conservadas. Os dormitórios são mal ventilados, contam com armários antigos e camas improvisadas. Os equipamentos de trabalho no escritório, bem como os sistemas de informações da Infraero são obsoletos.

O mais grave foi a informação de que o trabalho rotineiramente é financiado pelos próprios Auditores. Os recursos destinados para a compra mensal de combustíveis dos veículos oficiais são suficientes, em média, para apenas dez dias de trabalho. No restante do mês, os trabalhos de vigilância no pátio só são efetuados se a equipe arcar com recursos próprios.

Perspectivas – De acordo com a percepção dos diretores, não há previsão de melhorias, uma vez que as obrigações do concessionário do recinto alfandegado não são cumpridas satisfatoriamente pela Infraero. Representantes do consórcio capitaneado pela empresa Odebrecht, que é o futuro gestor do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, vêm manifestando reiteradamente junto à administração da Alfândega no Aeroporto que desconhecia as obrigações que um concessionário de recinto alfandegado tem perante à RFB. A empresa assumirá as atividades a partir de agosto.

Por conta disso, o consórcio tem se negado sistematicamente a discutir os investimentos necessários à manutenção do alfandegamento sem uma repactuação do contrato de concessão assinado junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). 

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