Fronteira: DEN faz força-tarefa pela derrubada do Veto 33
O Sindifisco Nacional trouxe um grupo de Auditores-Fiscais ao Congresso Nacional na terça-feira (15/10) para, mais uma vez, contatar os congressistas a fim de convencê-los pela derrubada do Veto 33, aplicado ao PLC (Projeto de Lei da Câmara) 47/13, que estabelece o direito à indenização aos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho, Policiais Federais e Rodoviários Federais, Fiscais Agropecuários Federais e servidores do Ministério da Fazenda e outras carreiras que trabalham em região de fronteira.
O Veto 33 será votado junto com outros quatro vetos presidenciais na noite de terça-feira (15/10) em sessão conjunta no Plenário da Câmara dos Deputados.
O trabalho foi coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares. O grupo contatou líderes partidários na Câmara e no Senado Federal e ainda algumas bancadas partidárias. O intento dos Auditores era reverter a decisão da presidente Dilma Rousseff quanto ao veto ao artigo 5º, que trata da retroatividade da indenização ao dia 1º de janeiro, e aos incisos II e III do artigo 1º, que tratam dos critérios para a escolha das localidades abrangidas pela medida.
O trabalho parlamentar junto ao Legislativo foi intenso, desde a publicação da Lei 12.855/13 no DOU (Diário Oficial da União), que estabeleceu a indenização de fronteira, no dia 3 de setembro. Os congressistas foram contatados e receberem do grupo uma carta, assinada pelo presidente do Sindicato, Pedro Delarue, que fundamentava as razões pela derrubada do Veto.
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