Sindifisco se reúne com subsecretário de Aduana
Em reunião com representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, na tarde de quarta-feira (29/6), o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Ernani Argolo Checcucci Filho, disse que o órgão não ficará de fora do Plano Estratégico de Fronteiras anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que visa ao fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos ilícitos praticados na faixa das fronteiras brasileiras.
A afirmação de Ernani Argolo foi em resposta ao posicionamento do Sindifisco Nacional que cobra a inclusão da RFB no Plano do governo federal. O presidente, Pedro Delarue, adiantou ainda que a entidade está tentando contato com a Casa Civil e com a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda para convencê-los da importância da participação do órgão, que é um dos principais responsáveis pela proteção das fronteiras brasileiras.
Pedro salientou que o receio dos Auditores-Fiscais é de que ocorram equívocos quanto às atribuições aduaneiras de responsabilidade do cargo, uma vez que a execução do Plano prevê, apenas, a coordenação entre os ministérios da Justiça e da Defesa – em especial as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais. “Constar no decreto a participação da Receita Federal é essencial”, enfatizou o presidente do Sindifisco.
“Nós estamos avaliando as medidas estruturais para que seja revista essa situação”, salientou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, ao explicar que a administração da Receita está fazendo as gestões necessárias para a inclusão do órgão no programa. Ernani ressaltou que independentemente da ausência da Receita Federal no decreto de criação do Plano Estratégico, o órgão prosseguirá com as ações de repressão e combate ao contrabando e ao descaminho nas fronteiras do país.
A coordenadora-geral substituta de Administração Aduaneira da RFB, Auditora-Fiscal Herica Gomes Vieira, por sua vez, declarou estar “trabalhando para incluir a Receita Federal no Plano junto à Casa Civil e se vocês estiverem juntos com a gente, melhor ainda”.
Participaram da reunião o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, os vices-presidentes Lupércio Machado Montenegro e Sérgio Aurélio, os diretores Rogério Calil (adjunto de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social) e Gelson Myskovsky (Defesa Profissional).
Recursos – Os sindicalistas também questionaram o subsecretário se o contingenciamento no Orçamento da União, anunciado no início do ano, afetou os recursos destinados à fiscalização no que diz respeito à atividade de repressão. Ernani disse que não houve contingenciamento nos valores direcionados para a vigilância e a repressão nas fronteiras. Ele explicou que a Secretaria Executiva da Fazenda é que avalia a liberação da verba. “O planejamento dos recursos é centralizado, mas a execução é descentralizada”.
Porte de Armas – Os sindicalistas alertaram o subsecretário da necessidade do porte de arma ostensivo para os Auditores-Fiscais que atuam na repressão. Pedro chamou a atenção para a imagem apresentada na matéria publicada pelo programa Fantástico da Rede Globo no último domingo, quando servidores da RFB desarmados abordaram contrabandistas. Ele lembrou que o servidor corre riscos, uma vez que pode estar lidando com criminosos.
Rogério Calil lembrou que, normalmente, a RFB atua em parceira com outros órgãos na repressão ao contrabando e ao descaminho e que os servidores de órgãos como a Polícia Federal e as policias militar trabalham com efetivo armado, ao contrário dos Auditores.
Sobre o assunto, Ernani disse que a administração está estruturando um conjunto de medidas para a viabilidade do uso de arma para os Auditores-Fiscais. “Nós estamos viabilizando treinamentos para o segundo semestre do ano”, adiantou.
Ordem de serviço – Os sindicalistas levaram ao conhecimento do subsecretário algumas demandas da Classe, como a Ordem de Serviço nº2, da 2ª Região Fiscal, que foi alvo de críticas dos Auditores-Fiscais lotados no local, bem como o afastamento de Auditores e analistas da Aduana de Belém para serviços administrativos. O segundo vice-presidente do Sindicato, Sérgio Aurélio, disse que esteve reunido com os Auditores do local e lembrou que eles entendem que não há, por parte da administração, o reconhecimento da importância e da relevância da atividade aduaneira na forma que foi encaminhada a proposta de cessão de aduaneiros do porto e do aeroporto para incluí-los numa atividade meio.
Os sindicalistas reforçaram a necessidade de um maior contingente de Auditores-Fiscais na localidade e reclamaram ao subsecretário uma solução para o problema.
Ernani ficou de avaliar cada um dos casos e verificar com as superintendências o que de fato está acontecendo. Ele se comprometeu a dar um retorno para o Sindicato sobre o encaminhamento que se será dado às questões.
Ao fim, Ernani disse que o canal de comunicação entre o Sindicato e a subsecretaria continuará aberto. “É com diálogo que a gente se entende”, finalizou.