Frente Servir Brasil lança e-book sobre Reforma Administrativa
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) lançou nesta segunda (10) um e-book gratuito que explica os danos da atual Reforma Administrativa, a chamada PEC 32/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. O livro digital, intitulado “Você é contra a precarização do serviço público? Entenda a Reforma Administrativa e o quanto ela será prejudicial a todos os brasileiros”, foi produzido para esclarecer dúvidas sobre a proposta.
A secretária geral da frente, Ana Luíza Matos de Oliveira, que participou do evento online de lançamento, detalhou de que forma o conteúdo do livro desvenda os pontos prejudiciais da PEC 32. “Tem uma seção sobre os mitos em que se baseiam a Reforma Administrativa, como tratar os servidores como um todo privilegiado e homogêneo, quando a gente sabe que há características diferentes entre os servidores”, afirmou.
Ela comentou ainda que a publicação revela quais são as reais intenções do governo: “ampliar os vínculos precários, o uso de contrato temporário e tirar o direito dos servidores, bem como forçar o princípio da subsidiariedade e dar superpoderes ao presidente da República. Falam em modernizar, mas estamos dando passos para trás”.
O presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), também ressaltou que a obra combate a distorção feita pelo governo em relação a uma possível economia com a aprovação do texto. “O governo disse que as despesas estão explosivas em relação ao nosso PIB, mas se você pegar as despesas federais, incluindo os aposentados, a gente gastava, em 2002, 4,8% do PIB. E, hoje, são 4,4% do PIB. Em termos relativos, não há explosão nenhuma”, destacou.
O assessor jurídico da Frente, Bruno Fischgold, lembrou que esse foi um dos pontos que motivaram a frente a pedir esclarecimentos na Justiça sobre os dados usados pelo governo federal para justificar a reforma. “O governo apresentou a PEC com fundamentos que não convencem. A PEC correu de forma repentina, e os deputados simplesmente não têm como avaliar adequadamente o que está sendo apresentado pelo governo”, completou.
O e-book está disponível para download em www.servirbrasil.org.br/ebook. Basta preencher um cadastro para ter acesso ao conteúdo.