Frente Servir Brasil elabora cartilha para subsidiar deputados contra a PEC 32

A Frente Parlamentar Servir Brasil, que reúne 242 parlamentares, entre deputados federais e senadores, elaborou uma cartilha com o objetivo de subsidiar os trabalhos dos parlamentares que integram a Comissão Especial criada para analisar a PEC 32, Reforma Administrativa.

A comissão foi instalada na última quarta (9), na Câmara dos Deputados, onde tramita o texto. O relator do colegiado terá até 40 sessões do plenário da Câmara, para apresentar seu parecer. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contadas a partir da última quinta (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

O material produzido pela Frente será enviado a todos os parlamentares. São seis páginas de fácil leitura e entendimento do tema. O conteúdo reforça as teses expostas pelas entidades que representam o serviço público, entre elas, o entendimento que a reforma traz prejuízos aos atuais servidores, ao contrário do que afirma o governo.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco George Alex Lima de Souza acredita que a cartilha possa ajudar os parlamentares, uma vez que a proposta em tramitação na Câmara “vai na contramão da melhoria do serviço público”.

Outro ponto destacado no material é que o texto da proposta é inverídico, ao afirmar que a PEC resultará em maior eficiência ao serviço público. Pelo contrário, o texto enviado pelo governo permite a criação abusiva de cargos de confiança. A PEC 32 estabelece ainda vínculos de experiência, que permite a pré-seleção dos futuros servidores públicos por critérios políticos.