Frente Servir Brasil alinha atuação para combater Reforma Administrativa
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Frente Servir Brasil, realizou na tarde desta segunda (14) uma reunião telepresencial com representantes de diversas entidades de servidores públicos para discutir estratégias de atuação diante da Reforma Administrativa (PEC 32), em tramitação no Congresso Nacional. Representando o Sindifisco Nacional estavam os diretores parlamentares, George Alex Lima de Souza e Marcos Assunção, e o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Kurt Theodor Krause.
O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Servir Brasil, abriu a reunião informando que quatro partidos que ficariam de fora da comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para discutir a matéria conseguiram ingressar no colegiado. “São partidos de parlamentares que estão se posicionando favoráveis à nossa luta, e isso nos fortalece no embate, embora o governo seja majoritário na comissão especial”.
O parlamentar também destacou que estão sendo encaminhados requerimentos para que todas as entidades do conselho curador da Frente Servir Brasil possam participar das discussões na comissão especial. O debate qualificado, acredita ele, será fundamental para influenciar os deputados no momento da votação. “É a oportunidade para uma avaliação mais profunda e técnica sobre a PEC, para que quando a proposta chegue ao plenário, os deputados estejam convencidos de que o texto não é bom”.
Segundo Israel Batista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem se mostrado obstinado a aprovar a Reforma Administrativa, mas se comprometeu a ouvir as entidades. “É um texto muito ruim, mas se a única opção for a redução de danos, teremos que nos desdobrar”, afirmou o deputado.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, é importante informar à sociedade que a PEC 32 atinge os atuais servidores públicos, e não apenas quem ainda não ingressou no serviço público. “Essa é a nossa principal preocupação”, destacou, acrescentando que a entidade está empenhada na coleta de assinaturas dos parlamentares em apoio ao texto substitutivo à PEC 32.
Na avaliação do diretor de Assuntos Parlamentares George Alex Lima de Souza, é fundamental, neste momento, demonstrar que a Reforma Administrativa, ao contrário do que diz o governo, afetará os servidores atuais e não proporcionará uma melhoria na prestação dos serviços públicos. Além disso, ele destaca como positivo o posicionamento do presidente da Câmara, que liberou os membros do Centrão para assinarem as diversas emendas indicadas pela Frente Servir Brasil.
A expectativa é que a votação da PEC 32 ocorra no plenário da Câmara entre o final de agosto e o início de setembro, seguindo então para o Senado. A regulamentação do texto deve ser votada até junho de 2022.