Frente Parlamentar em Defesa do Fisco será lançada em abril
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, participou de reunião estratégica, na terça-feira (22/3), para discutir detalhes sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, previsto para ocorrer no dia 19 de abril. O encontro realizado no gabinete do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), que encabeça a Frente, também contou com as presenças da diretora Juliana Simas de Macedo (Relações Internacionais e Intersindicais) e da diretora-adjunta Maíra Gianico (Assuntos Parlamentares), representando o Sindifisco Nacional.
A Frente Parlamentar foi instalada no dia 10 de março a requerimento de Cabo Sabino – que se tornou presidente do colegiado – e já reúne 232 deputados federais. O grupo tem o principal objetivo de discutir questões relacionadas à administração tributária brasileira, como autonomia e prerrogativas dos Fiscos, segurança funcional e condições de trabalho de Auditores Fiscais.
A expectativa dos deputados é de se criar um ambiente de debate e cooperação envolvendo parlamentares e representantes da União, dos Estados e dos Municípios a fim de disseminar a importância da Receita Federal para toda a sociedade e fomentar ações que visem à valorização do Fisco e dos Auditores Fiscais.
Durante o encontro, foram definidas as principais bandeiras da Frente Parlamentar, entre elas a aprovação da PEC 186/07 – que garante autonomia aos Fiscos em todo o País –, da Lei Orgânica do Fisco e da PEC 102/15, que vincula o subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal a 90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além do Sindifisco Nacional, participaram da reunião os representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores- Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) e da Fenat (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais).
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