Frente do Fisco prepara agenda em defesa da MP 765 e da PEC 186
A Frente Parlamentar em Defesa do Fisco vai promover, no próximo mês, um café da manhã com parlamentares e entidades representativas do Fisco brasileiro, para debater os temas cruciais para as categorias do setor que hoje pautam o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados. A medida foi proposta na manhã da terça-feira (21/2) quando, preocupados em estabelecer uma agenda de atuações que acompanhe o calor das votações, o 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Luiz Henrique Franca, e a diretora de Relações Internacionais e Intersindicais, Juliana Simas de Macedo, participaram de reunião com o coordenador da Frente, o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE). A data do evento será divulgada em breve.
Também participaram dos debates o 1º vice-presidente da Fenat (Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital), Auditor Fiscal Rubens Roriz da Silva; e o 1º vice-presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Auditor Fiscal Lirando de Azevedo Jacundá.
A ideia de promover um café da manhã partiu do deputado Cabo Sabino. Segundo o parlamentar, esse seria um bom momento para a categoria esclarecer os deputados que compõem a Frente a respeito das demandas da Classe. O foco das gestões serão a MP (Medida Provisória) 765/16, que trata do reajuste, e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07, que estabelecerá normas gerais sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos da carreira específica dos fiscos (Lei Orgânica do Fisco) – a matéria aguarda para votação no Plenário da Câmara.
Ao deputado Sabino, o 2º vice-presidente do Sindifisco agradeceu pela iniciativa, que será uma oportunidade de esclarecer os parlamentares e desmistificar algumas questões que vêm surgindo acerca da implementação do bônus de eficiência e produtividade. “Não há a menor possibilidade de se falar em uma indústria de multas, como vem sendo injustamente colocado para a sociedade. Por isso, é importante explicar como funciona a aplicação do bônus e, assim, permitir que a MP 765 tenha uma tramitação normal e não seja contaminada por essa desinformação”, afirmou Luiz Henrique Franca.
Sabino se comprometeu em contatar alguns parlamentares, intermediando a comunicação, e solicitou que os Auditores também conversem com os deputados membros da Frente do Fisco nas suas bases.
“Esperamos, agora, que o Governo atue de modo mais firme pela defesa do acordo firmado com os Auditores, em março do ano passado. Porém, também é de grande importância a Frente do Fisco fazer o contra ponto na defesa da remuneração variável dos auditores fiscais a nível federal e estadual", enfatizou a diretora Juliana Simas de Macedo.
Judiciário – Os Auditores também pediram ao coordenador da Frente em Defesa do Fisco para encabeçar um ofício solicitando reunião com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia. As entidades desejam discutir com a chefe da Corte Suprema algumas ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que envolvem as respectivas categorias.
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