Encontro de Aposentados promove debate sobre Previdência

O painel “As perspectivas de sucesso nas lutas do Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil)” abriu os debates no I Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais Aposentados e Pensionistas da RFB, na manhã desta terça-feira (12/4), em Foz do Iguaçu (PR). Na oportunidade, os painelistas discorreram sobre a Previdência Social Pública e as matérias de tramitação no Congresso de interesse não só dos aposentados e pensionistas, mas também dos Auditores-Fiscais ativos.

O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, recordou que, nos últimos tempos, os servidores públicos vêm sendo ‘a bola da vez’ na mídia quando o assunto é gasto com a Previdência. “Os jornais publicaram vários editoriais recentemente informando que a Previdência do servidor tinha causado um rombo de 70 bilhões de reais, mas a própria imprensa se esquece de que estão incluídos neste montante os militares que não contribuem”, afirmou o sindicalista.

“Além disso, se esquecem de dizer que, desde 1938, com a criação do Ipase [Instituto de Pensões e Assistência aos Servidores do Estado], o servidor público contribui para a Previdência, e a contribuição era muito maior que os benefícios pagos pelo sistema. Essa poupança do servidor público foi usada pelo Estado, não só para investir em obras de base do país, mas também para mandar dinheiro para o exterior”, completou.

O Auditor reclamou ainda da falta de diálogo com o governo diante das modificações que impactam seriamente a vida dos brasileiros. “O problema do Brasil é que se criam mudanças, regras tributárias, e quem paga a conta, que somos nós, não é chamado para discutir”.

Sérgio Aurélio aproveitou para defender também uma proposta que já vem sendo encampada pelo Sindicato, que é a de massificação das informações tributárias e previdenciárias. “A maioria da população – os que ganham menos de três salários mínimos – é justamente quem paga mais imposto e não tem noção do valor que é cobrado. É o cidadão que deixa mais de 40% do seu salário, e não sabe com o quê, nem para quê”.

Fator previdenciário – Sobre o famigerado fator previdenciário, o vice-presidente do Sindifisco foi categórico ao afirmar que o tema deve ser abraçado por todos que dependem da Previdência do regime geral ou do serviço público. “Estamos todos no mesmo barco. Quando se tira direitos de um se tira do outro. Somos todos trabalhadores e enquanto  não tivermos consciência disso, sempre perdemos lá na frente, pois uma mudança como essa causa danos  a toda a sociedade”, enfatizou.

Endossando as considerações do sindicalista, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) disse que a perda do servidor com o fator previdenciário é brutal, chegando a ser de 40% para o contribuinte do sexo masculino e de 50%, no caso da mulher.

O parlamentar cumprimentou a Classe pela derrubada da MP (Medida Provisória) 507/10, que tratava do sigilo fiscal, e fez um histórico sobre as reformas da Previdência Social. Ele também rechaçou as tentativas do mercado e da mídia acerca da incrementação da Previdência Privada no país. “Os bancos querem abocanhar esse filão e a mídia contribui dizendo que a Previdência está falida. A Previdência não está quebrada, pois fechou ano com superávit. O problema é que ela paga a conta que não lhe cabe pagar”, disse.

O deputado terminou sua intervenção destacando a força conjunta que deve ser feita para aprovar em plenário do Congresso Nacional as matérias de interesse dos Auditores. Ainda pela manhã, o deputado federal e Auditor-Fiscal João Dado (PDT/SP) concentrou sua explanação nas matérias em tramitação no Congresso.

Sobre a MP 507/10, ele elogiou o trabalho incisivo do Sindifisco Nacional no Congresso para derrubar a medida e criticou a decisão de criar um mecanismo de restrição às atividades dos Auditores Fiscais. “Essa MP cerceia a atividade fiscal, mas a questão é que só a lei é superior ao Auditor-Fiscal. E aí vem uma medida que diz que se pode acessar apenas com motivação, o que é um absurdo”, ressalta.

Sobre a PEC 210, ele lembrou que a medida tem um reflexo para toda a Classe por causa do adicional de tempo de serviço que pode ser de até 35%. O parlamentar falou  ainda sobre as incertezas da Previdência Complementar. “Hoje, nós que nos aposentamos até 2003, temos a possibilidade de escolher se vamos ou não participar de um regime de Previdência Complementar. A questão é quanto ao fundo gerido pelo Estado. Só que sabemos que os gastos são mal administrados e não garantem nossos benefícios”, afirmou.

O deputado Cleber Verde (PRB/MA) também abordou o fator previdenciário e a luta conjunta com a sociedade para a derrubada da proposta no Congresso, além de outras matérias em tramitação. “Cabe a nós a pressão. O Congresso Nacional é movido por pressão, e eventos como esses fortalecem as posições que precisam ser defendidas com afinco junto aos demais parlamentares e líderes partidários. Tenho certeza de que podemos avançar muito e é por isso que faço um chamamento para que estejamos vigilantes e atentos às posições no Congresso”, afirmou.