Fórum debate mobilização contra PL 1992/07
A mobilização pela rejeição do PL (Projeto de Lei) 1992/07 foi o principal tema da reunião do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) na segunda-feira (7/11), em Brasília.
Logo no início da discussão, foi exibido áudio da campanha veiculada durante um mês na rádio CBN de oito capitais, incluindo Brasília. A campanha elaborada pelo Fórum destaca os riscos da aprovação do PL que cria a Previdência Complementar para os servidores federais e conclama a categoria a contatar os parlamentares dos seus estados para cobrar deles a rejeição da matéria.
O diretor adjunto de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Luiz Gonçalves Bomtempo, sugeriu que a campanha fosse estendida. “Esse tipo de campanha deve ser contínua enquanto o PL estiver em evidência. A sua veiculação por apenas um mês pode cair no esquecimento”, avaliou. Para garantir a maciça publicidade da campanha, as entidades que compõem o Fórum se comprometeram a divulgar o áudio em seus sites.
A preocupação dos integrantes do Fórum é o falso discurso do governo de que o projeto não afetaria os atuais servidores federais e sim os futuros. “É pura mentira. Por isso, vamos retomar nesta semana a visita aos líderes antes que seja votada a urgência do projeto”, antecipou o diretor-geral da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), Luis Carlos Palácios, que presidiu a reunião.
Uma audiência com o assessor especial da Presidência da República, José Lopez Feijóo, e representantes da Secretaria de Relações Institucionais está marcada para quarta-feira (9/11) para discutir a proposta de criação da Previdência Complementar. A expectativa é que, como o convite para a reunião partiu do Palácio do Planalto, um novo canal de diálogo seja aberto. Informações de bastidores dão conta de que um parecer do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o PL 1.992 avalia que a matéria não é um projeto de Previdência e sim de poupança, o que inviabilizaria a proposta.
Além da reunião no Palácio do Planalto, estão previstas visitas aos líderes partidários da Câmara dos Deputados ao longo da semana. Os integrantes da Fonacate também manifestaram interesse de participar do seminário sobre o PL 1.992 programado pelo Sindifisco para o dia 22 deste mês.
Conferência – O segundo tema discutido na reunião foi a III Conferência das Carreiras Típicas de Estado marcada para os dias 15 e 16 de maio de 2013. A ideia é debater como as Carreiras de Estado podem contribuir para o combate à corrupção. Diversos nomes de palestrantes foram sugeridos. O próximo passo será encaminhar os convites para a posterior divulgação.