Fórum discute urgência para o exame do PL 1992/07
Os integrantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) centraram as discussões da reunião realizada na segunda-feira (3/10) no pedido de urgência para o exame do PL (Projeto de Lei) 1992/07, que dispõe sobre a criação da previdência complementar para o servidor público federal publicado no DOU (Diário Oficial da União) de sexta-feira, dia 30. Diante da postura do Executivo, as entidades elaboraram estratégias urgentes de ação, algumas delas deverão ser colocadas em prática nos próximos dias.
A solicitação foi feita pelo governo, e, com a mudança, a matéria poderá seguir diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados sem a necessidade de análise por parte das comissões da Casa.
O projeto já havia sido aprovado pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) no dia 24 de agosto e, agora seria examinado pela CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família).
O presidente do Fórum e do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, destacou que esta é mais uma estratégia do governo para atropelar o processo democrático e levar a matéria para o Plenário sem a devida discussão com as entidades que representam os servidores públicos e com a sociedade.
“Se o governo quer colocar a matéria no Plenário é porque tem intenção de votá-la e rápido. Temos que continuar mostrando para os parlamentares as incongruências deste projeto, que não são poucas, para obtermos a derrubada da matéria”, destacou Delarue.
Estratégias – Entre as ações discutidas para auxiliar no trabalho de convencimento dos parlamentares e de alerta da sociedade, o Fórum decidiu criar um spot de rádio, que deverá ser veiculado em horários nobres, a fim de sensibilizar parlamentares e chamar a atenção da sociedade para a matéria. O texto desse “informe” ficará pronto ainda esta semana. A redação promete ser enxuta, inteligível e impactante.
Também ficou acordado na reunião que os representantes das entidades visitarão os líderes partidários para tratar da matéria. O Fonacate também pretende levar a discussão para os grandes veículos de comunicação. O Fórum também deverá disponibilizar um vídeo no site da entidade no qual serão esclarecidas as mazelas da proposta.
Conferência – Por fim, os representantes das entidades aprovaram a programação da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que acontecerá em maio de 2012, cujo tema será “O papel das carreiras de Estado na promoção do desenvolvimento do Brasil e o combate à corrupção”. Importante destacar que a programação poderá sofrer alterações.
O Fórum voltará a se reunir no dia 07 de novembro, na sede da Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea), em Brasília (DF).