Fonacate trabalha pela derrubada da Previdência Complementar

Apesar de conhecer a disposição do Governo para materializar a Previdência Complementar, o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) ainda tentará intervir neste processo. Em reunião na tarde de terça-feira (17/4) na sede da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), as entidades que compõem o Fórum deliberam que, tão logo a matéria seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, haverá uma reunião conjunta de seus departamentos jurídicos que, juntos, deverão verificar todas as possibilidades de se ingressar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na STF (Supremo Tribunal Federal). 

O Sindifisco Nacional foi representado por seu vice-presidente, Lupércio Montenegro. As entidades estabeleceram que a reunião do jurídico deverá acontecer no prazo máximo de 30 dias, a partir da data da publicação da lei.

Conferência – O Fórum apresentou às entidades o cartaz da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 15 e 16 de maio, no Auditório Planalto – Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Em seguida, passou-se a discutir os detalhes da programação do evento que tem por tema “O papel das carreiras de Estado na promoção do desenvolvimento do Brasil e no combate à corrupção”.

Por fim, as entidades se voltaram à discussão de seus trabalhos parlamentares. O Fórum elaborou uma estratégia, que em breve será divulgada, para dar visibilidade aos parlamentares que votam segundo as expectativas dos servidores públicos federais. Essa fórmula terá como marco inicial a votação da criação da Previdência Complementar.

As entidades ainda discutiram quais providências podem ser adotadas a fim de agilizar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 na Câmara dos Deputados. A matéria extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.  O Fórum ainda elencou outras propostas que deverão receber atenção especial das entidades no trabalho parlamentar.