Sindifisco assume presidência do Fonacate
O presidente do Sindifisco Nacional assumiu a presidência do Fonacate (Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado) na tarde da quinta-feira (9/6) em reunião do conselho deliberativo do Fórum na sede do Sindilegis (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União), em Brasília (DF).
Delarue concluirá o mandato do Auditor-Fiscal Jorge Cezar Costa, que deixou a presidência da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Por esse motivo, Pedro Delarue deverá ficar à frente do Fórum até dezembro 2012.
O nome de Delarue foi consenso na diretoria. Ao agradecer a confiança nele depositada, o novo presidente do Fórum afirmou que “o Fonacate é uma entidade com grande potencial para crescer e que é obrigação dele e dos diretores conduzirem a entidade nesta direção”. Em seguida, a reunião passou ao primeiro ponto da pauta: os PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria a previdência complementar para o servidor público e está aguardando votação na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), e o 466/10, alternativo ao anterior.
Na oportunidade, Delarue e a vice-presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Lucieni Pereira, relataram aos representantes das entidades presentes sobre a reunião que o Fonacate teve com deputado federal Jovair Arantes (PTB/GO) na quarta-feira para tratar do tema. Luceni Pereira afirmou que no encontro foi apresentado ao parlamentar todos os riscos do projeto em relação à fragilização do serviço público.
“Nós entendemos que a previdência complementar compromete a atratividade de bons profissionais ao serviço público, principalmente às carreiras típicas de estado”, questionou a sindicalista.
Outra reunião lembrada foi a desta manhã de quinta-feira (9/6) com o deputado e líder do PPS, Rubens Bueno, quando o Fonacate demonstrou ao parlamentar a importância de trazer a equipe econômica para o debate, porque, ao que tudo indica, há uma campanha do Ministério da Previdência para aprovar o projeto levando em consideração apenas o ponto de vista previdenciário e do mercado. A conversa foi no sentido de alertar o parlamentar que o projeto abre uma forte pressão para alterar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Findadas as exposições sobre as reuniões com os parlamentares, o Fórum passou a discutir estratégias para evitar que o PL 1.992/07. As propostas ainda serão discutidas e deliberadas na próxima reunião do Fórum, no dia 14 de julho.
Delarue destacou que não é razoável que o relator da matéria na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração, e Serviço Público), deputado Sílvio Costa (PTB/PE), insista em dar encaminhamento à proposta como ela está, mesmo quando há disponibilidade por parte do governo, especificamente pelo Ministério do Planejamento, em negociar o PL 1.992/07.
O novo presidente da Anfip, Auditor-Fiscal Álvaro Solon, destacou ainda que a entidade está elaborando estudos que comprovam a sustentabilidade do sistema previdenciário atual. Ele alertou que é preciso que o debate sobre a matéria ultrapasse o Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Anfip, é necessário entrar em contato com as Assembleias Legislativas, a fim de influenciar as decisões no parlamento.
Por fim, os representantes das entidades trataram sobre propostas em tramitação no Legislativo. Sobre o assunto, Delarue afirmou que, já nas próximas semanas, é preciso começar a se cumprir um cronograma de visitas aos parlamentares no sentido de defender os interesses das entidades.
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