Painel avalia desoneração e efeitos para a Seguridade Social

Abrindo o painel da tarde, com o tema “Desoneração da Folha de Pagamento”, que teve como mediadores o Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil), Marcelo Lettieri Siqueira, e a diretora de Estudos Técnicos do Sindicato, Elizabeth de Jesus Maria, a doutora em Economia, Mayra Bitencourt, falou sobre o peso dos encargos sociais no Brasil.

Durante sua explanação, a economista fez simulações com diferentes variações de propostas na redução de encargos sociais, em que muitos não apresentaram qualquer impacto na redução do desemprego.

Para ela, a desoneração da folha não deve ser feita, pois acaba desfavorecendo a arrecadação do governo, sem a contrapartida da redução do desemprego. “A grande questão não é a desoneração e, sim, a qualificação da mão-de-obra como geradora de emprego e o aumento da competitividade”, disse a economista.

Também contrário à desoneração, o economista pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Matheus Stivali, defendeu modificações no sistema tributário brasileiro.

Para ele, encarar uma reforma de forma séria é muito difícil. “Nem sabemos ao certo o que a proposta do governo quer”, lamentou o economista. Stivali defendeu ainda que a reforma tributária siga critérios claros para não acontecer o mesmo que aconteceu com o Simples, quando setores poderosos, após articulações junto ao governo, conseguiram redução nas alíquotas.

Ainda quanto à tributação da folha, o economista lembrou que a cunha fiscal prejudica os empregos formais, reduzindo o número de postos de trabalho e o salário, e, consequentemente, aumenta a informalidade. Por fim, disse entender que a real motivação do governo com a desoneração não é a competitividade e sim, o comércio internacional.

Continuando as discussões em torno da desoneração da folha, o 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, se disse impressionado com a facilidade como usam e atacam a Seguridade Social. “Como é fácil atacar a Seguridade Social. Parece que os empresários não têm alma, pois querem melhorar suas condições em detrimento dos direitos sociais”, lamentou Sérgio Aurélio, lembrando que um país é construído a partir da valorização dos direitos e não do ataque a eles.

Segundo o vice-presidente, o debate é mentiroso. Ele alertou que quando se fala em desoneração, o que na verdade está sendo proposto é a compensação. “Nós, servidores do Estado, temos que fazer uma discussão honesta, defendendo o que é público”, conclamou Sérgio Aurélio. Para ele, o discurso de que a desoneração vai melhorar a qualidade do emprego é uma falácia. “Só se for na Suíça”, criticou.

“Vamos discutir uma Reforma Tributária, os paraísos fiscais que, segundo dados do Banco Central, somente entre 2009 e 2010, somaram mais de R$ 60 bilhões. Mas não, querem discutir os poucos benefícios que o Estado devolve ao trabalhador”, disse Sérgio Aurélio.

Ainda de acordo com o 2º vice-presidente, em 2010, a Seguridade Social teve superávit de R$ 39 bilhões, e em 2009, em plena crise, somou quase R$ 10 bilhões. No entanto, quando se fala em gastar pela Seguridade Social, o governo ainda nega, alegando que isso “quebraria o país”.

“Não discutimos repouso semanal remunerado, férias ou outros direitos sociais pois consideramos que são cláusulas. No entanto, para nós, a Seguridade Social também é cláusula pétrea”, indagou Sérgio Aurélio.

“Temos obrigação de levar esse debate para a rua e incluir mais pessoas. Infelizmente, a baixa escolaridade e a baixa renda não permitem que todos os cidadãos tenham o conhecimento dessas questões sociais e como elas acontecem de fato. O país continua crescendo. Mas temos que ser mais competitivos e, para isso, é preciso mais educação para todos”, finalizou o 2º vice-presidente.

Após as explanações, os Auditores-Fiscais foram encaminhados para as oficinas, onde vão aprofundar ainda mais as discussões acerca dos temas discutidos ao longo do dia. Ao final da série do Ciclo de Seminários, que terminará no dia 24 de agosto, em São Paulo, será elaborado um documento com todas as propostas apresentadas nos encontros. A intenção é que essa publicação seja distribuída à sociedade e aos parlamentares. O Ciclo de Seminários é promovido pelo Sindifisco Nacional em parceria com o Ipea e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Coordenando a oficina sobre “Progressividade da Tributação no Brasil”, está o gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Álvaro Luchiezi Jr, e o técnico em Políticas Públicas da Disoc (Diretoria de Estudos e Políticas Sociais) do Ipea, José Aparecido Carlos Ribeiro. Na oficina sobre “Desoneração da Folha de Pagamento”, está o coordenador do Escritório Regional de Brasília do Dieese, Clóvis Scherer, e o assessor da Direção Técnica do Dieese, Sérgio Eduardo Mendonça.