Fonasefe retoma luta contra PEC 32/2020

Cerca de 30 lideranças das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) participaram de uma reunião telepresencial, nesta sexta-feira (12), para debater os desafios a serem enfrentados pela categoria. O Sindifisco Nacional foi representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano Sá Neto.

O ponto central da discussão foi a ameaça de retomada da tramitação da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa proposta pelo governo passado e traz uma série de riscos para os servidores como fim da estabilidade, contratação sem concurso público e redução de salários, entre outros.

Na reunião, foi levantado o risco que a reforma proposta representa para a Previdência Social e a manutenção das aposentadorias, bem como a possibilidade de alíquotas extras de contribuição para suprir futuros déficits.

Outra preocupação dos integrantes do Fonasefe é a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, que contesta um vício formal atribuído à votação da Emenda Constitucional (EC) 19, promulgada pelo Congresso Nacional em 1998 por meio da PEC 173, que liberou a alteração dos regimes jurídicos.

Diante das ameaças, os sindicalistas decidiram retomar a luta pelo arquivamento da PEC 32 tanto no âmbito do Legislativo quanto do Executivo. Além disso, será solicitado um parecer da assessoria legislativa do Fórum sobre o risco da retomada do julgamento da ADI 2135.