Fonasefe realiza webinar sobre a Reforma Administrativa
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) realiza nesta quarta (12), às 19h, um webinar sobre a tramitação da Reforma Administrativa, a chamada PEC -32, no Congresso Nacional. O diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Kurt Krause, representará a entidade no evento.
O webinar será apresentado por Rita Von Hunty, do Canal Tempero Drag, e pelo jornalista George Marques, do Mídia Ninja. As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas neste link. Na quarta, o link do evento será enviado a todos os inscritos.
Atualmente, a PEC 32 , também conhecida como “PEC da Reforma Administrativa”, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e altera regras no funcionalismo público federal. A relatoria na CCJ é do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC).
O Sindifisco Nacional tem manifestado sua posição contrária à proposta, que altera profundamente o funcionamento do Serviço Público Brasileiro apresenta uma série de inconstitucionalidades prejudiciais aos servidores e à prestação de serviços para a sociedade.
Entre os muitos pontos abordados como problemáticos, está a criação do período de experiência como etapa do concurso público. O governo não apresentou dados sobre o custo desse processo, além de haver grande preocupação com possíveis aspectos subjetivos da avaliação.
Outro ponto considerado prejudicial é a possibilidade de os cargos de liderança e assessoramento passarem a ter atribuições técnicas, gerenciais e estratégicas, sem a devida seleção por concurso público dos seus ocupantes. A proposta pode resultar em perda da tecnicidade e da imparcialidade.
“Isso é um verdadeiro retorno aos tempos da República Velha, fazendo com que o compadrio e apadrinhamento político deem a tônica da gestão dos cargos de comando em toda a estrutura do serviço público. Se uma medida dessas for implementada, as políticas públicas terão por norte os interesses políticos dos grupos no poder e não as demandas da sociedade. Teremos uma reprodução no Brasil do modelo mexicano e do PRI”, pontuou o diretor de Assuntos Intersindicais, em uma alusão ao período de 71 anos em que o Partido Revolucionário Institucional (PRI) governou o México, período marcado pelo clientelismo e corrupção generalizada na máquina estatal
A proposta encaminhada pelo governo também gera risco de ataque ao equilíbrio entre os poderes da República, ao permitir que o governo disponha, por meio de decreto autônomo, sobre a organização administrativa, com a possibilidade de criar e extinguir órgãos, cargos e suas atribuições.
“Este webinário é muito importante para colocar o Fonasefe como um dos atores neste cenário de incertezas em que vive o serviço público e a sociedade brasileira. Com a deteriorização do cenário eleitoral e político para o governo, ele está procurando em acelerar a sua política de desmonte do Estado e privatização generalizada. É preciso unir forças para impedir este desvario. Uma iniciativa desta grandeza é fundamental para abrir os olhos não só da sociedade mas de uma boa parcela dos servidores públicos que parecem não ter se dado conta da gravidade do momento”, finalizou Kurt Krause.