Fonasefe ratifica apoio à PEC 6/2024 proposto pelo Sindifisco Nacional

Nesta quarta-feira (15), durante reunião extraordinária das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o Sindifisco Nacional apresentou a necessidade de uma discussão ampliada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que trata do fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas e que atualiza os fundamentos da PEC 555/2006. A entidade foi representada pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, que detalhou os pontos principais do assunto.  

O colegiado demonstrou total apoio ao pleito e explicitou que o grupo é favorável à luta pelos aposentados e pensionistas. O diretor do Sindifisco fez um histórico da pauta que vem sendo trabalhada desde o ano passado, por meio de uma iniciativa do Instituto Mosap. “Houve uma frustração muito grande por parte dos aposentados e pensionistas que ficaram sem reajuste salarial em 2024, e a luta pelo fim da contribuição previdenciária seria uma boa oportunidade de começar a reparar essas perdas”, informou.

Floriano também lembrou do ato público realizado no Dia do Aposentado, em 24 de janeiro. Durante a mobilização, uma comissão foi recebida por integrantes da Secretaria-Geral da Presidência da República para discutir a pauta de reivindicações. Foi acertado que o pleito dos aposentados e pensionistas seria incorporado às reivindicações dos servidores no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Por isso, defendeu veementemente que o colegiado debata o assunto na Mesa.  

Conforme o diretor, a PEC 555/2006 está apta a passar no plenário, mas fica prejudicada pela Emenda 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. “Com a PEC 6/24 apensada à PEC 555/06, que já cumpriu todo o trâmite necessário, é possível ter condições de a proposta da extinção da contribuição previdenciária ser votada mais rapidamente. Inclusive, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que, se conseguirmos 330 requerimentos na casa, ele colocará em votação a apensação.” Para isso, Floriano reforçou a importância de ser feito um bom trabalho nas bases, aproveitando, inclusive, o período eleitoral dos municípios. 

Diante da exposição do diretor, foi decidido que entrará na pauta da próxima reunião ordinária a inclusão do assunto na Mesa Nacional de Negociação Permanente e realização de um seminário para discutir o tema. O Fonasefe está em busca de uma audiência pública em 26 de junho, para dar continuidade ao tema antes do fechamento do orçamento federal.  

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