Fonasefe encaminhará ofício pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente

A retomada das discussões no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a manutenção do calendário de reuniões ordinárias são pautas de ofício que será enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) assinado pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).  

O ofício cobra a retomada da discussão sobre o reajuste linear para todos os servidores públicos federais, debate das questões não remuneratórias e acrescenta à pauta a discussão sobre o fim da taxação previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas, conforme propõe a PEC 6/2024. A iniciativa foi aprovada na reunião do Fonasefe realizada nesta sexta-feira (17), atendendo a uma solicitação do Sindifisco Nacional. 

A inclusão do tema na pauta tem como objetivo garantir o apoio do governo ao pleito de forma a facilitar a tramitação no Congresso Nacional da PEC 6/2024, quando for apensada à PEC 555/06. Atualmente, o apensamento está pendente de deliberação do colégio de líderes da Câmara dos Deputados. 

O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já se manifestou no sentido de que a tramitação da PEC 6 seria facilitada caso houvesse o aval do Executivo em relação ao tema. Sendo assim, a discussão do pleito na MNNP seria imprescindível. 

Enquanto aguarda posicionamento do MGI, o Fonasefe está se organizando para a realização do seminário Contrarreformas e o Desmonte do Estado. A proposta é debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e a Reforma Previdenciária (EC 103/2019), incluindo a discussão em torno da PEC 6/2024. 

As entidades que compõem o Fonasefe também estão se articulando para reforçar as visitas a deputados e senadores, que já estão sendo feitas pelo Sindifisco Nacional e pelo Mosap, a fim de sensibilizar os parlamentares sobre a justiça que representa o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. 

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