Fonasefe define estratégias para que campanha salarial siga pauta de reivindicação na Mesa de Negociação

Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na última terça-feira (11), as entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), dentre elas o Sindifisco Nacional, se reuniram nesta sexta-feira (14) para debater os próximos passos das negociações.

As entidades decidiram promover uma campanha de mobilização para pressionar o governo a cumprir os prazos já estabelecidos. Um desses prazos importantes diz respeito ao compromisso assumido pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, de apresentar uma proposta de reajuste salarial até o dia 4 de agosto. Entre as ações de mobilização, será realizada uma live no dia 2 de agosto, com participação de toda a base.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, a expectativa é que o tempo corra em desfavor dos pleitos da categoria. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, por exemplo, deveria ser votado até 24 de julho, como determina a Constituição. No entanto, considerando que é necessária a aprovação do arcabouço fiscal, que servirá de baliza para a nova LDO, a votação do PLDO ficou para agosto, criando o que é conhecido como recesso branco, no qual não há formalmente recesso, mas nenhuma votação ou discussão importante é agendada”, explica.

O grupo de entidades elencou dez pontos considerados primordiais, na pauta de reivindicação, para análise inicial do governo, entre eles a revogação da PEC 32, IN 54 e IN 02/2018, licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe (o que enseja alteração no art. 92 da Lei nº 8.112/90) e revisão da IN do teletrabalho.

Regimento Interno da Mesa de Negociação é publicado no DOU

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) a Portaria 3.634, de 13 de julho de 2023, que aprova o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente e implementa o protocolo da Mesa – princípios e premissas que regem a negociação coletiva no serviço público federal.

O protocolo da Mesa estabelece princípios e premissas que garantem espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. Já o regimento interno dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo. 

A MNNP é constituída por duas bancadas, uma governamental e outra sindical. A bancada sindical será composta por até 20 representantes das entidades sindicais de abrangência nacional, organizadas de acordo com o art. 8º da Constituição, e um representante de cada central sindical.

Conteúdos Relacionados