Fonacate: Reforma Administrativa ataca pilares do serviço público

O encontro com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, que ocorreu na segunda (14), foi o tema de abertura da reunião telepresencial do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, nesta terça (15). O diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Kurt Krause, representou a entidade no debate.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, relatou que ele e outros dois representantes do Fórum questionaram o secretário sobre o fato de as entidades representativas dos servidores públicos não terem sido ouvidas antes da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Além disso, apresentaram uma série de preocupações, a exemplo da diferenciação entre os atuais servidores e os futuros, das implicações do fim da estabilidade, da exigência de um vínculo de experiência e dos critérios que definirão os cargos típicos de Estado.

Os representantes do Fórum deixaram claras as incertezas e a insegurança jurídica trazidas pela possibilidade de o presidente da República extinguir órgãos e carreiras por decreto, bem como a regulamentação da perda do cargo público por lei ordinária, em vez de lei complementar, como ocorre hoje, entre outros pontos.

Na avaliação dos dirigentes do Fonacate, ficou explícito que o objetivo da Reforma é implementar o ideal de Estado mínimo e criar um novo serviço público com características muito próximas às da iniciativa privada.

Diante das conclusões, os integrantes do colegiado concordaram que a defesa do serviço público e da estabilidade devem ser as principais estratégias de atuação do grupo. Na avaliação conjunta, é um erro enveredar na disputa para serem incluídos entre os cargos típicos de Estado, o que pode ser uma estratégia do governo para enfraquecer os servidores.

Rudinei Marques lembrou que a tramitação das matérias no Congresso Nacional, em sessões telepresenciais, tem dificultado profundamente o trabalho de convencimento dos parlamentares por parte das entidades. Para se ter uma ideia, os prazos concedidos para apresentação de emendas são, geralmente, de 30 minutos.

Sendo assim, o colegiado decidiu fazer uma escolha minuciosa dos pontos a serem atacados. Uma nova reunião foi marcada para a próxima sexta (18) com o objetivo de definir três temas prioritários que servirão de base para a elaboração de propostas de emenda e para a articulação do trabalho de convencimento das lideranças.