Inscrições para conferência vão até quarta
Os interessados em participar da 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 12 e 13 de abril no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, devem se apressar. O prazo para inscrições vai até a próxima quarta-feira (6/4). Quem quiser mais informações pode entrar em contato pelo telefone (61) 3033-1574 ou acessar a página eletrônica do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estados) www.fonacate.org.br.
Com o foco dos debates nos temas democracia e desenvolvimento do país, o evento tem como público-alvo os servidores públicos, a comunidade acadêmica, a sociedade civil organizada e os parlamentares.
As relações das carreiras típicas de Estado com os poderes político e econômico; a lei orgânica da administração pública, cujo anteprojeto foi elaborado e está em debate no Ministério do Planejamento; a Previdência Complementar do servidor público; e o papel das carreiras de Estado na implementação de um projeto nacional de desenvolvimento são alguns dos temas da programação.
Dentre os palestrantes convidados, estão o jurista e especialista em Carreiras de Estado Juarez Freitas; o procurador federal junto à Previc (Superintendência Nacional de Previdência complementar ), Daniel Pulino; o procurador do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm; o desembargador Jessé Torres; o procurador da República André Stefani Bertuol; o especialista Paulo Eduardo Modesto, que participa da elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica no Ministério do Planejamento; e os professores Leonor Câmara, da Universidade de Brasília; Emerson Gabardo, da Universidade Federal do Paraná, e Carlos Lessa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Histórico – A primeira Conferência, realizada no ano de 2009 também em Brasília, teve cerca de 600 participantes. No documento final do evento, as entidades que compõem o Fórum reiteraram a necessidade de os governos reconhecerem a importância das carreiras típicas de Estado para o desenvolvimento econômico e social do país.
Este ano, o documento final da segunda edição da Conferência deve ressaltar a preocupação com o corte anunciado pelo governo federal que atingiu as nomeações e as contratações de novos concursados e com projetos de leis, como o que prevê o congelamento de salários dos servidores.