Sindifisco sedia reunião do Fórum das Carreiras Típicas
O Sindifisco Nacional sediou nesta terça-feira (13/4) a reunião do Conselho Deliberativo do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado). No encontro, os representantes das entidades afiliadas discutiram assuntos de importância para as carreiras e ações futuras do Fórum.
Entre as decisões tomadas pelo conselho está a busca de estratégias por parte do Fonacate para evitar a aprovação do PLP (Projeto de Lei de Complementar) 549/09, que limita gastos com pessoal no serviço público, suspendendo todo e qualquer avanço na política de recursos humanos do governo federal. A inclusão da matéria na pauta do Fórum foi sugerida pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.
O conselho também decidiu pela continuidade do acompanhamento do trâmite da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que propõe a extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. Além disso, os representantes das entidades afiliadas reiteraram o interesse em fomentar a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Concurso Público no Congresso Nacional. Nesse sentido, o Fórum enviará nos próximos dias uma consulta à primeira secretaria da Câmara dos Deputados para saber se existe alguma composição atuante na Casa com a mesma temática.
Outro ponto discutido na reunião foi a continuidade do estudo sobre a viabilidade da transformação do Fórum em confederação. Foi definida a formação de uma comissão para estudar a matéria. O grupo responsável pelo trabalho será formado pelos presidentes da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), Roberto Seara Machado Pojo Rego; do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy; e da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski.
O Conselho também aprovou o ingresso da AACE (Associação dos Analistas de Comércio Exterior) para o Fórum.
Seminário LOF – No final da reunião, o presidente do Fonacate, José Carlos Cosenzo, propôs ao grupo a edição de um comunicado oficial parabenizando as entidades representativas do Fisco federal, estadual e municipal pelo seminário sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco) realizado em Brasília (DF), no dia 7 de abril. “O evento foi de causar inveja, e o reconhecimento conquistado pelos Auditores-Fiscais no Congresso Nacional também ficou evidente”, afirmou Cosenzo.
Todos os membros do conselho concordaram com a iniciativa. O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, destacou ainda o trabalho realizado pelo Sindifisco Nacional na realização do seminário. “Também é importante para nós agradecermos a iniciativa do Sindifisco, que organizou o evento e nos convidou para fazer parte”, disse Kupski.