Fórum promoverá seminário sobre Previdência Complementar
O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) promoverá um seminário sobre Previdência Complementar com foco no PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria a Previdência Complementar para o servidor público federal, na segunda quinzena de agosto.
A realização do seminário foi uma das deliberações da reunião do Conselho Deliberativo do Fórum, realizada na quinta-feira (14/7), na sede do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), em Brasília (DF).
Foi criada uma comissão que formatará o seminário. Fazem parte do grupo os representantes de seis entidades – Sindifisco Nacional, Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Aner (Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras), Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea). Caberá à comissão decidir o local, a data e também como será abordado o tema.
O presidente do Fonacate e também do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, falou sobre reunião realizada pela manhã do mesmo dia entre representantes do Fórum e o assessor especial do ministro da Secretaria Geral da Presidência, José Lopez Feijóo. “Ficou claro durante a reunião que este é um momento crucial para discutir este projeto com governo ”, afirmou Delarue, referindo-se à realização do seminário.
No encontro, também foi aprovada a Carta de Brasília e o apoio à formação da Frente Nacional pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06.
A Carta é uma espécie de prestação de contas da 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada no mês de abril e que teve por tema “Estado, Democracia e Desenvolvimento". O documento, que será encaminhado ao governo, relata os debates realizados durante o encontro, como a relação das carreiras típicas de Estado com o Poder Político. Na carta, o Fonacate se declara também expressamente contra a aprovação do PL 1992/07, matéria que ainda não foi debatida adequadamente com as entidades representativas das carreiras afetadas e que, na avaliação do Fórum, transfere mais uma vez para o ambiente privado, a responsabilidade por questões de natureza pública.
Quanto à formação da Frente Nacional pela PEC 555/06, o diretor de Assuntos Parlamentares da DS (Delegacia Sindical) São Paulo do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Luís Fuchs, falou da experiência da Frente São Paulo pela PEC 555/06 e também dos resultados positivos de uma Frente formada no estado do Rio de Janeiro. “A estrutura do Fonacate, por sua capilaridade, facilitará a formação destas frentes nos estados. Neste caso, o Fórum será um indutor da formação da Frente Nacional do movimento”, explicou Fuchs. A ideia é ter essa frente nos estados e contatar os parlamentares em suas bases.