Fonacate: Sindifisco Nacional defenderá retorno da gestão de aposentadorias e pensões para órgãos de origem na Mesa de Negociação
O Sindifisco Nacional garantiu assento na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente instituída, pelo governo federal, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações do Trabalho (SGPRT), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A reunião da Mesa está marcada para a próxima terça-feira (25). A definição dos participantes aconteceu durante reunião do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta quarta-feira (19), com a presença do presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão.
O grupo discutiu os pontos prioritários a serem tratados no âmbito da pauta não remuneratória: Lei Geral de Concurso, Instrução Normativa (IN) 54 (greve no serviço público), IN 2 (jornada de trabalho) e Decreto 10.620 (centralização das aposentadorias e pensões no INSS). Os representantes das entidades que integram o Fonacate defendem a revogação das normas, consideradas danosas para todas as carreiras.
Isac Falcão reforçou que a centralização das aposentadorias e pensões no INSS é extremamente prejudicial, assim como a experiência já vivenciada por inúmeras carreiras com a centralização na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas Órgãos Extintos (Decipex). “A EC 103 diz que deve haver um único órgão gestor, que é aquele que estabelece diretrizes e planeja. Não é o mesmo que operacionaliza, concede cada pensão e aposentadoria. Isso deve continuar nos órgãos de origem”, defendeu.
O entendimento foi consenso entre as entidades presentes. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, comprometeu-se a elaborar um novo ofício, ratificando a posição do colegiado em defesa da revogação do Decreto 10.620 e da Decipex; o retorno das categorias para seus órgãos de origem e propondo que a nova lei complementar sobre o tema seja definida com a participação dos servidores. Além disso, o Fonacate organizará a realização de um workshop com a participação de especialistas sobre o tema.
Além do Sindifisco Nacional, participaram da reunião Anfip, Sinal, Unacon Sindical, ADPF, Unareg e, telepresencialmente, SindCVM, Sinprofaz, Assecor, Anespe e Sindsusep.