Fonacate se prepara para reunião com MPOG
Em reunião realizada na tarde de terça-feira (9/4), na sede do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), em Brasília (DF), as entidades que compõem o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) deliberaram pela criação de duas comissões internas para elaborar estudos que incrementem os argumentos que o Fórum levará a próxima reunião que terá com o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) daqui a dois meses.
Nesse próximo encontro com o Planejamento, o Fórum tratará, especialmente, do reajuste das verbas indenizatórias e da Lei de Greve dos servidores públicos. O diretor de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Rafael Pillar, participou da reunião.
O primeiro grupo, formado pelo Sinait, Sinal (Sindicato Nacional dos Servidores do Banco do Brasil) e Unacon (Sindicato Nacional dos Analistas Técnicos de Finanças e Controle), estará focado em fundamentar, tecnicamente, argumentos que viabilizem o reajuste dos benefícios. Para isso, também foi deliberado que será contratado um parecer jurídico para embasar as ações do Fonacate nesse campo.
Já a comissão formada pela Assecor (Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento), Unafe (União dos advogados Federais do Brasil) e a Febrafite (Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) estará concentrada na discussão da Lei de Greve.
Para tratar do tema, o Fórum marcará uma audiência com o deputado Policarpo (PT/DF), autor do PL (Projeto de Lei) 4532/12, que trata da democratização das relações de trabalho, tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Antes de formarem o grupo, a mesa do Fórum recebeu da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) o parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) sobre o Projeto de Lei de Greve.
Outros temas – As PECs (Propostas de Emenda à Constituição) 555/06 e 05/11 também foram temas da reunião. O Fórum discutiu sobre como atuará no apoio às proposições. A matéria propõe o fim da contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas. A segunda proposta estabelece um teto único de aposentadoria no serviço público.
O Fórum também começou a delinear como será o seminário “As Carreiras de Estado e a Reforma Política”, previamente agendado para o mês de outubro. Foi formado um grupo que começará a elaborar a programação do evento. Por fim, os integrantes do Fórum também trataram do apoio ao Ato público pela revisão das dívidas de Estados e Municípios com a União, que será promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de iniciativas pelo fortalecimento do Fonacate.