Fonacate se arma contra PL 1992/07

Representantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) foram recebidos pelo provável relator do PL (Projeto de Lei) 1992/07 no plenário da Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini (PT/SP), em seu gabinete, na terça-feira (22/11).

O deputado abriu a conversa afirmando que o governo não aceita retirar o caráter de urgência do projeto e que pretende votar a matéria ainda neste ano legislativo. O presidente do Fonacate e do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, por sua vez, deixou claro que a ideia da reunião era conhecer as intenções do governo em relação ao projeto. “Não estamos em uma conversa de surdos. Sabemos da posição do governo e vamos trabalhar contra ela. Queremos a rejeição do PL. Mas também queremos saber o que o governo pretende fazer com ele”, afirmou.

“Vamos trabalhar em duas frentes: primeiro para retirar o caráter de urgência, depois pela rejeição da proposta”, completou o presidente Anfip (Associação Nacional da Receita Federal do Brasil), Álvaro Sólon de França.

Berzoini assegurou que tem consciência de que o projeto precisa de mudanças estruturais e que os relatores das comissões nas quais o PL está tramitando estão trabalhando pela garantia de um sistema de gestão seguro e transparente.

A vice-presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Lucieni Pereira da Silva, explicou detalhadamente ao deputado as inconsistências do projeto. Entretanto, a argumentação não foi acatada pelo parlamentar.

Delarue entregou ao deputado um exemplar da Tributação em Revista que trata do PL e se comprometeu a encaminhar um parecer do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o assunto. Segundo o Instituto, o formato dado ao Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público) pelo PL 1992 é de uma poupança e não de fundo de previdência. O sindicalista também reforçou que, embora o governo pregue que o projeto só atingirá os futuros servidores, a matéria vem provocando insegurança entre os atuais servidores que temem novas mudanças de regras com aumento do aporte do Tesouro Nacional para cobrir suas aposentadorias.

Na avaliação do Fonacate, a conversa serviu para reforçar o entendimento de que será inevitável o embate entre os servidores e o governo no Congresso Nacional já que o Executivo não admite retirar a urgência do projeto nem retirá-lo de discussão. O governo só trabalha com a possibilidade de alterações estruturais no mesmo projeto, mas sem o necessário tempo para a maturação do debate, o que é muito perigoso para os trabalhadores do setor público.

Também participou da reunião o presidente da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), Luís Carlos Palácios.