Especialistas e parlamentares debatem gestão de desempenho

“Gestão de Desempenho no Setor Público” foi o tema do seminário promovido nesta sexta (30) pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em parceria com o Movimento Pessoas à Frente. O debate, que foi transmitido pelo canal do Fonacate no YouTube e pela TV Sindifisco, reuniu parlamentares, juristas e especialistas em gestão de pessoas.

Representando o Movimento Pessoas à Frente, a professora da Fundação Dom Cabral e especialista em gestão pública Renata Vilhena abriu o debate defendendo que a gestão de desempenho deve se basear nas entregas do servidor à população e na sua valorização, visando o seu desenvolvimento. Na sua avaliação, a PEC 32/2020 estaria longe desse propósito.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ratificou a crítica à PEC e destacou o papel do fórum na produção de conteúdo para enriquecer o debate sobre o tema no Congresso Nacional. Além disso, ressaltou a preocupação com questões práticas que continuam sendo negligenciadas, como as necessidades da sociedade no pós-pandemia, quando serão necessários “mais e melhores serviços públicos”. “Os traumas e sequelas da Covid-19 serão acompanhados por anos pelo SUS. Isso não está sendo pensado”, afirmou, citando ainda os desafios no campo da educação e da área social.

Painel 1

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, iniciou o debate afirmando que a PEC 32 deveria ser uma etapa de uma reforma contínua na administração pública. O parlamentar avaliou como uma “temeridade”, fazer uma reestruturação baseada apenas em economia.

Para ele, ninguém pode ser contra a avaliação de desempenho. No entanto, o grande desafio seria estabelecer um formato lógico, correto e justo. Segundo o parlamentar, a avaliação do servidor deve ser conjunta com a da instituição. Mas, para isso, seria preciso o governo definir suas metas. O senador também defendeu a estabilidade e uma quantificação do número de servidores necessários para cada área da administração.

O jurista Juarez Freitas, defensor da administração digital sob supervisão humana, fez coro à defesa de uma gestão de desempenho baseada nos objetivos do Estado. Para ele, o foco da avaliação não deve ser a reprovação. Portanto, precisaria ser precedida de uma capacitação.

O palestrante também citou a conclusão de uma pesquisa produzida com foco na iniciativa privada, mas que se aplicaria também ao serviço público e estaria relacionada à estabilidade colocada em xeque pela PEC 32. “Quem quiser ter desempenho tem que ter ambiência propícia de segurança psicológica”, afirmou. Além disso, criticou o que ele chamou de “lideranças alheias”, provenientes de indicações sem caráter técnico, que seriam fator de desmotivação dos servidores.

O professor da Fundação Dom Cabral e coordenador do Movimento Pessoas à Frente, Humberto Falcão, explicou que a gestão de desempenho não se resume à avaliação do servidor. A meta da gestão seria fazer as organizações funcionarem em prol de seus beneficiários.

Buscando esse objetivo, ele defendeu a política de incentivos, não necessariamente pecuniários, e a qualificação das lideranças como fator de motivação. Ele disse considerar que tão importante quanto as avaliações são os feedbacks, que teriam como objetivo apontar saídas e auxiliar no atingimento das metas, promovendo a melhoria do trabalho.

Marizaura Camões, coordenadora-geral de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), classificou como um “fetiche da bala de prata” a ideia segundo a qual uma nota ruim na avaliação melhoraria o desempenho do servidor, o que para ela seria uma visão simplista. Marizaura avaliou como um grande erro pensar em avaliação focada em demissão. A especialista defendeu que motivação e avaliação dos resultados das equipes são ferramentas mais eficientes para melhoria do serviço público.

Painel 2

No segundo painel, especialistas e estudiosos de gestão de desempenho apresentaram pesquisas sobre o tema. A professora do Insper Cristina Kiomi Mori falou sobre formas de avaliação de equipes de alto desempenho e do risco de desvirtuar gestão de desempenho, associando a ferramenta à demissão e não à qualificação.

A professora da UnB Elaine Neiva criticou as avaliações baseadas meramente em questionários, em especial os de propostas únicas, que muitas vezes não refletem as especificidades de cada órgão.

Para Andrea Coelho, agente executivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o melhor formato de avaliação partiria de um planejamento de metas institucionais, por setores e individuais. Considerando essas metas, seria feita uma auto avaliação, outra dos pares e ainda a avaliação da chefia.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) considerou que os principais erros da PEC 32 são não ouvir especialistas e querer resolver problemas que sequer existem. Somado a isso, ressaltou que o cenário de pandemia impediria o debate aprofundado, o que tornaria inviável a tramitação da matéria na atual conjuntura. O parlamentar defendeu a mobilização dos servidores para que a PEC, que ele chamou de “deforma” em vez de “reforma”, não seja aprovada.

Painel 3

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa acredita que uma lei ou decreto não são suficientes para fazer uma reforma administrativa que eleve a qualidade do serviço público. Ele defendeu ser necessária uma mudança de mentalidade e citou as inovações que vêm sendo implementadas pelo governo de Minas Gerais.

O parlamentar defendeu a criação dos cargos de liderança proposta na PEC 32. No entanto, avaliou que a proposta peca ao não estabelecer critérios para a ocupação dos cargos e propôs, inclusive, a realização de processos seletivos.

Em seguida, a diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Economia, Maria da Penha Barbosa da Cruz, falou da experiência desenvolvida no órgão e admitiu que a gestão ainda é muito baseada na avaliação. Para ela, é necessário um equilíbrio entre segurança psicológica e pressão por desempenho para se atingir o desenvolvimento esperado. Por fim, defendeu a avaliação das lideranças e anunciou que já existe um projeto piloto sendo testado.

A professora da Fundação João Pinheiro Mônica Bernardi apresentou o Programa de Desenvolvimento de Lideranças desenvolvido pelo governo de Minas Gerais com foco nos subsecretários. Em seguida, o superintendente executivo da Secretaria de Educação de Sergipe, José Ricardo de Santana, falou de uma experiência semelhante com foco nos diretores das regionais e das escolas.

Ao fim dos debates, ficou claro que a gestão de desempenho tem que ter como foco a promoção de um serviço público de qualidade e não ser um mero instrumento para punir servidor. Neste contexto, o debate precisa ser ampliado de forma a modificar o que vem sendo proposto pela PEC 32.

Assista abaixo à integra do seminário:

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