Fonacate realiza última reunião do ano
A última reunião do ano do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), realizada na quinta-feira (15/12), na sede da Aner (Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais), em Brasília (DF), foi realizada em clima de comemoração pelos resultados obtidos no Congresso Nacional com as votações de propostas importantes para as carreiras.
“O Fórum trabalhou incansavelmente contra o PL (Projeto de Lei) 1992/07 e conseguiu demonstrar as fissuras do Projeto até mesmo para base governista”, disse o presidente do Fonacate e do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, referindo-se ao projeto do Executivo que cria o regime de Previdência Complementar dos servidores públicos civis federais.
O governo fez grande pressão para votar o PL 1992/07 ainda este ano, mas, graças ao trabalho árduo das entidades que compõem o Fórum, a deliberação sobre a proposta foi postergada para fevereiro de 2012.
As entidades do Fonacate se empenharam no trabalho parlamentar, nas audiências públicas e nos seminários, além de munir os parlamentares com amplo material explicativo demonstrando as inconsistências do PL 1992/07.
No encontro, também houve comemoração pela aprovação, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08, na quarta-feira (14/12), na Câmara dos Deputados. A proposta restabelece aos servidores públicos o direito à aposentadoria integral e paritária por invalidez, independentemente da razão da incapacidade.
Repassadas as estratégias em torno dessas importantes matérias, os participantes do Fonacate discutiram sobre a atuação na Campanha Salarial 2012, como a luta em torno do cumprimento do artigo 37, inciso X da Constituição Federal que regulamenta o reajuste dos servidores.
Por fim, os integrantes do Fórum acertaram mais detalhes da programação da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada dias 15 e 16 de maio de 2012, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. As 1ª e 2ª edições da Conferência foram realizadas em novembro de 2009 e abril de 2011.
A próxima reunião do Fonacate será dia 14 de fevereiro de 2012.