Fonacate protocola minuta de Lei de Greve na CDH

Representantes de entidades integrantes do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) protocolaram na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal, na manhã de quarta-feira (19/12), a minuta do Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos, elaborada pelo GT (Grupo Temático) criado pelo Fórum.  

Os diretores do Sindifisco Nacional Rafael Pillar (Relações Intersindicais) e Eduardo Artur Neves (adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões) representaram o Sindicato.

Após protocolarem o documento, os dirigentes entregaram uma cópia para o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH. Paim disse que vai evocar a relatoria da proposta na Comissão e que, se depender dele, a proposição será aprovada. O senador também sugeriu a realização de uma audiência pública com a presença de representante do Ministério do Planejamento para debater o assunto.

Os membros do Fonacate explicaram ao senador que o texto foi preparado com base no PL (Projeto de Lei) apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Policarpo (PT/DF).

PEC 36/08 – O diretor Eduardo Artur Neves aproveitou o encontro com Paulo Paim para pleitear celeridade na tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 36/2008. A proposição, de autoria do parlamentar que há quatro anos aguarda para entrar na pauta de votação do plenário do Senado, estende o direito à paridade às pensões que se derivam dos proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição EC (Emenda Constitucional) 41/2003.

Paulo Paim ficou de agendar uma reunião com o presidente daquela Casa e representantes das entidades integrantes do Fonacate, no início do próximo ano, para pedir que ele coloque a matéria na pauta do dia.

A aprovação da PEC 36 é uma das bandeiras de luta do Sindifisco Nacional.