Fonacate priorizará apoio ao evento da PEC 555/06
Em Assembleia Geral do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), realizada na terça-feira (19/3), os representantes decidiram que vão priorizar a atuação do trabalho parlamentar para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06.
O Fórum reafirmou ainda apoio e participação no Encontro Nacional pela aprovação da PEC 555/06, que o Sindifisco Nacional promoverá nesta quarta-feira (20/3), em parceria com o Mosap (Movimento Nacional dos Servidores e Aposentados e Pensionistas).
“Um dos pontos debatidos na reunião foi a decisão da entidade de ingressar como parte interessada, na condição de Amicus Curiae com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal)”, disse o diretor de Relações Intersindicais do Sindifisco, Rafael Pillar, que representou a DEN (Diretoria Executiva Nacional) na reunião.
Além disso, foram tratadas questões administrativas, como prestação de contas, aprovação de Proposta Orçamentária 2013, dentre outros assuntos.