Fonacate: presidente do Sindifisco encoraja carreiras contra a PEC 186
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, fez um chamamento nesta terça (9) às entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para que realizem manifestações contra o texto da PEC Emergencial (PEC 186). Nesta terça e quarta (10), Auditores-Fiscais de todo o Brasil realizam um “apagão” na Receita Federal contra as tentativas de fragilização e desestruturação do órgão.
Kleber Cabral fez a convocação durante Assembleia Geral do Fonacate. Vale ressaltar que o texto da PEC, já aprovado no Senado e agora em votação na Câmara, causa enormes prejuízos à administração tributária. Ao desvincular recursos da administração tributária, a medida pode reduzir a estrutura da Receita Federal pela metade. Na avaliação do presidente do Sindifisco, a desvinculação das verbas vai asfixiar o órgão pela via financeira e orçamentária.
“Eu quero aproveitar para encorajar os demais colegas para que preparem algo. É fundamental que tenhamos algum tipo de protesto. A gente está às cegas, não conseguimos entrar no Congresso. Falar com os parlamentares só por telefone. Esse texto que eles votaram é um absurdo, um disparate para a democracia. Pensando nisso, nós formulamos esses dois dias de apagão na Receita”, disse Kleber aos demais representantes das entidades.
Em vídeo encaminhado na segunda (8) aos Auditores, o presidente do Sindifisco conclamou a classe a defender a administração tributária e ressaltou a importância da mobilização nacional, a despeito da impossibilidade de protestos presenciais, em razão da pandemia. Apesar de ainda haver a possibilidade de emendas serem apresentadas à proposta, o Kleber Cabral ponderou as dificuldades para que haja qualquer tipo de mudanças, uma vez que precisaria do apoiamento de pelo menos 171 deputados. Partidos de oposição já anunciaram que estarão em obstrução contra a votação da medida, classificada por eles como “chantagem”.
“As informações que temos são péssimas. Os líderes da base do governo estão proibidos de fazer destaque. As emendas precisam de 171 assinaturas, o que é impossível, e a oposição não tem condições”, disse o presidente do Sindifisco.
De acordo com Kurt Krause, diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco, desde a manhã desta terça, os Auditores-Fiscais não estão acessando o sistema da Receita devido ao “apagão”. Há também uma mobilização para que a classe entre em contato com prefeitos, deputados estaduais e outras lideranças, a fim de agregar aliados junto aos deputados federais, na busca de apoio às emendas.