Fonacate: novo estudo sobre a PEC 32 aponta ameaças à educação pública superior
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou nesta quinta (27) a edição número 21 da coleção “Cadernos da Reforma Administrativa”. Com o tema “Educação Pública Superior sob ameaça”, o texto é mais uma contribuição científica do Fonacate aos debates sobre a PEC 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados.
A edição lançada nesta quinta foi elaborada por três professores: Ana Luiza Matos de Oliveira, docente da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO-Brasil) e coordenadora-geral da Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil); Arthur Welle, graduado em Ciências Sociais e em Economia pela Universidade Estadual de Campinas; e o deputado federal Israel Batista (PV-DF), que, além de professor, é presidente da Frente Servir Brasil.
O lançamento do caderno ocorreu em formato telepresencial, transmitido pelo canal do Fonacate no Youtube. O diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Kurt Theodor Krause, acompanhou a transmissão. Para Kurt, a educação pública precisa de um “debate sério e urgente”.
“Não é de hoje que se estabeleceu um processo de sucateamento da educação pública, desde a sua base até o ensino superior, incluindo a estratégica área de pesquisa. Aumenta-se o orçamento das Forças Armadas mais que o dobro, segundo o caderno anterior publicado pelo Fonacate, mas corta-se nos investimentos em educação”, afirmou o diretor.
Durante a apresentação do caderno nº 21, os professores ressaltaram os impactos negativos das medidas previstas pelo texto da Reforma Administrativa para as universidades. A proposta teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última terça (25) e passará a tramitar agora na Comissão Especial
Segundo os autores, historicamente, o Brasil tem um direcionamento autoritário, que, aliado à austeridade fiscal, traz prejuízos à educação superior do país. Na análise dos docentes, o crescente autoritarismo no país tem prejudicado a autonomia universitária, ainda garantida pela Constituição Federal.
Como exemplo, o caderno apresenta dados produzidos pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que apontam existir 24 instituições federais sob intervenção, já que os nomes dos reitores escolhidos pelas consultas internas da comunidade universitária não foram referendados pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
“É importante mencionar a grande quantidade de instituições de educação superior hoje sob intervenção, em que o presidente Jair Bolsonaro não aceitou o resultado de consultas internas da comunidade e nomeou, como reitores, pessoas não eleitas pela comunidade universitária”, afirma o estudo.
Para o deputado Israel Batista (PV-DF), é preciso que as entidades unam forças, a fim de evitar casos de assédios que estejam ocorrendo nas universidades públicas do país.
“A educação superior vem sofrendo um violento assédio institucional nos últimos anos. Nunca fomos tão ameaçados desde o começo da redemocratização. É preciso desfazer certos mitos contra a universidade brasileira”, afirmou.
Assista abaixo à integra do lançamento: