Fonacate lança nova publicação sobre a Reforma Administrativa
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou, nesta quinta (27), a oitava edição da série Cadernos da Reforma Administrativa. As publicações têm o objetivo de aprofundar o debate acerca das mudanças no serviço público que estão em discussão no Congresso Nacional e no âmbito do governo federal. O título do caderno nº 8 é “Liberdade de Expressão dos Servidores: Nota Técnica nº 1556 da CGU e Assédio Institucional”.
Além do lançamento da publicação, o Fonacate promoveu um debate sobre o assunto com os autores do documento: o coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, José Celso Cardoso Júnior, e o doutor em Direito Público Cláudio Pereira de Souza Neto. “A nota técnica da CGU [Controladoria-Geral da União] tem o propósito de cercear a liberdade de expressão do servidor, um direito fundamental amplamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, que, inclusive, reconheceu o seu direito à filiação partidária. Se você tem o direito à filiação partidária, como não poderia ter direito a fazer críticas?”, afirmou Cláudio.
Também participou do lançamento o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, apoiadora oficial dos Cadernos da Reforma Administrativa. Israel disse que, desde o início do atual governo, o Brasil vive “um sério bullying institucional, que passa pela desacreditação de instituições importantes e órgãos públicos que prestam serviços essenciais ao país”.
O vice-presidente do Fonacate, Paulo Lino, comparou a nota técnica 1556 da CGU à Lei de Imprensa, declarada inconstitucional pelo STF, em 2009, porque, entre outros motivos, atentava contra a liberdade de expressão. “É importante lembrar que, curiosamente, essa nota técnica foi divulgada ao mesmo tempo em que se descobriu no Ministério da Justiça e Segurança Pública 579 dossiês com informações de servidores que foram intitulados antifascistas”, declarou Paulo.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o caderno nº 8 foi publicado em boa hora, na medida em que a CGU acaba de afirmar, em documento endereçado ao Supremo, que a nota técnica não impõe censura aos servidores. Sobre a série Cadernos da Reforma Administrativa, Rudinei lembrou que as edições 9 e 10 serão lançadas na próxima semana – uma sobre as regras fiscais brasileiras e outra sobre a importância do planejamento estratégico a longo prazo. “Não podemos conviver com um governo que faz a sua gestão por espasmos e corre atrás das situações como elas se apresentam. Precisamos repensar o planejamento estratégico público brasileiro”, avaliou Rudinei.
O lançamento da publicação foi transmitido pelo canal do YouTube e pelo perfil do Facebook do Fonacate. Os Cadernos da Reforma Administrativas estão acessíveis por meio deste link.