Fonacate lança Cadernos da Reforma Administrativa durante debate online
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou, na tarde desta quinta (20), os Cadernos da Reforma Administrativa. O lançamento foi acompanhado por um debate online sobre os temas abordados nas publicações, que têm o objetivo de qualificar as discussões acerca do papel dos servidores públicos e das propostas de reforma defendidas pelo governo e pelo Congresso Nacional.
A professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) Elaine Rabelo Neiva abordou as avaliações de desempenho no setor público, sobre as quais ela escreveu em um dos cadernos publicados pelo Fonacate. A publicação, pautada em referenciais teóricos e científicos, traz uma crítica ao modelo de avaliação praticado no Brasil. A professora apresentou uma síntese do resultado do estudo no debate online. Ela comentou a falta de critérios objetivos e a interdependência de resultados entre colegas que avaliam uns aos outros. Na prática, segundo a professora, os propósitos são desvirtuados. “Você implanta processos de avaliação de desempenho sem, sequer, fazer uma análise do trabalho que a organização faz”, complementou.
O secretário-geral do Fonacate, Marcelino Rodrigues, reforçou que a entidade não é contra a avaliação de desempenho. Mas criticou a forma como ela é feita, com base na “hierarquia” entre os servidores. Segundo ele, esse modelo gera uma “situação de constrangimento”. Sobre a Reforma Administrativa, Marcelino reforçou que as discussões devem ir além da ideia de que o servidor é “detentor de privilégios”. E citou, como exemplo de um debate mais produtivo, a questão da modernização no setor público, com a implementação de ferramentas digitais.
A mediação do debate ficou por conta do presidente do Fonacate, Rudinei Marques. Para ele, as discussões sobre a Reforma Administrativa devem passar pelo reconhecimento da excelência no setor público. “Muitos querem fazer crer que o setor público é desprovido de qualidade técnica”, lamentou Rudinei. “Temos áreas de excelência que têm que ser reconhecidas como tal”, ponderou.
Na interpretação do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o servidor público é “colocado como bode expiatório” das dificuldades econômicas no Brasil. Ele criticou a manipulação de números por institutos de pesquisa que creditam a falta de investimentos em educação e saúde aos gastos com os salários dos servidores públicos.
Também participaram do debate online o coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, José Celso Cardoso Júnior, o diretor da Fundação Lemann Weber Sutti e o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. A íntegra do evento está disponível no canal do Fonacate no Youtube. Já os Cadernos da Reforma Administrativa podem ser acessados por meio deste link.