Fonacate intensifica diálogo com governo sobre reformas

Em continuidade à pauta de diálogo com o novo governo, o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) se reuniu com o diretor do Departamento de Relações Não-Governamentais, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Miguel Franco, para tratar de questões estruturais como as reformas previdenciária e tributária, e a qualidade do serviço público. Ele participou da reunião em nome do ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, registrou a importância do encontro. “Estamos aqui para abrir um diálogo com o governo, trazer pautas não apenas das carreiras, mas da sociedade, e contribuir para a retomada do desenvolvimento nacional”. Na ocasião, ele entregou a Miguel Franco a Nota Pública, de 5 de fevereiro, elaborada pelo Fonacate e pela Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), com críticas à minuta de Reforma da Previdência que vazou na imprensa na última semana.

“Temos toda uma produção técnica que elaboramos na discussão da PEC 287/2016. Fizemos emendas e tentamos de toda forma o debate junto ao governo. Não foi possível. Dessa vez, registramos aqui a nossa preocupação com o regime de capitalização que temos visto alguns ministros defenderem. Temos exemplos de vários países onde esse modelo não deu certo”, ressaltou Marques.

Por falar em defesa dos direitos da sociedade, o presidente do Fórum também entregou um ofício para que a Secretaria de Governo altere a Instrução Normativa (IN) nº 02/2018, que trata da jornada de trabalho dos servidores públicos federais. Em seu artigo 36, segundo Marques, a IN inviabiliza a organização sindical, uma vez que exige a compensação de horas para os representantes de classe. “Como vamos defender pautas de interesse dos cidadãos, debater com o governo, participar de audiências públicas, se depois teremos que compensar cada afastamento?”, questionou.

Sobre este ponto, o Auditor-Fiscal Kurt Krause, diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, citou o exemplo de um ex-diretor do sindicato que foi comunicado pela Digep (Divisão de Gestão de Pessoas), da Receita Federal, de que tem 400 horas a serem compensadas em virtude de sua atuação sindical.

Diplomata de carreira, Miguel Franco concordou que a IN tem atingido a todos e se comprometeu a levar o assunto ao ministro da pasta. Rudinei Marques também entregou estudo sobre a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das carreiras típicas de Estado. “Precisamos definir em lei quais são essas carreiras, quais garantias devem ter e por que”, concluiu, ao entregar o documento elaborado pelo professor e jurista Juarez Freitas.

Ataques aos servidores – Os representantes sindicais também pontuaram os ataques do governo anterior aos servidores públicos e, nesse contexto, o Auditor-Fsical Kurt Krause ressaltou que uma campanha de demonização do serviço público em nada ajuda no diálogo dos servidores com o governo. As entidades reiteram a relevância de um amplo debate sobre as reformas previdenciária e tributária antes de qualquer decisão final do governo.

“Somos favoráveis a uma reforma previdenciária. Acreditamos que o sistema precisa de melhorias. Só não concordamos com o modelo e como a matéria está sendo colocada, sem debates, sem ouvir o cidadão e os representantes dos servidores. Nossa sugestão, inclusive, é que se aprove a reforma tributária antes da Reforma da Previdência”, salientou Juracy Soares, presidente da Febrafite.

Floriano Martins, presidente da Anfip, se comprometeu a entregar ao diretor Miguel um estudo elaborado por sua associação em parceria com a Fenafisco sobre a reforma tributária. E lamentou a decisão do governo em extinguir a Escola de Administração Fazendária (ESAF). “Servidores públicos precisam de capacitação continuada e profissionalização, afinal usamos nosso conhecimento a favor do Estado. Fica aqui o nosso pedido para que o governo possa rever essa decisão”, solicitou Martins.

Já o diretor Kurt Krause afirmou, ao dirigente governamental, que o Sindifisco Nacional está à inteira disposição para auxiliar o governo no que for possível, não apenas na discussão das reformas, mas também em outros temas relevantes, como combate à corrupção, crime organizado e segurança das fronteiras.

Miguel assegurou que levará os pleitos das entidades ao ministro General Santos Cruz e se dispôs a acompanhar as pautas e os debates. Ele ainda recebeu em primeira mão, do presidente do Fonacate, o convite para o lançamento da obra: “Carreiras Típicas de Estado: Desafios e Avanços na prevenção e no combate à corrupção”.

Juntamente com Rudinei Marques e Kurt Krause, participaram do encontro o presidente da Fenafim, Célio Fernando de Souza Silva; o diretor do Sindilegis, Paulo Cezar Alves; o presidente da Anfip, Floriano Martins; o presidente da Anesp, Alex Canuto; o presidente da Aofi, Rogério Caetano; o presidente da Febrafite, Juracy Soares; e o diretor da Fenafisco, Celso Malhani de Souza.

“O saldo da reunião foi bastante promissor e esperamos que seja possível ampliar esse diálogo”, finalizou Kurt Krause.