Reforma da Previdência: Fonacate busca apoio para emendas apresentadas
O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) vai intensificar a atuação no Congresso Nacional para colher assinaturas de apoio às sugestões de emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. A partir desta quarta-feira (8), representantes das 31 entidades que integram o fórum estarão nos corredores e gabinetes da Câmara Federal para sensibilizar os parlamentares.
Com o objetivo de assegurar a observância de direitos constitucionais duramente conquistados, a entidade elaborou dez propostas que alteram a redação do texto apresentado pelo governo federal para a Reforma da Previdência. Entre os temas abordados, estão a desconstitucionalização das regras previdenciárias, as regras de transição, a pensão por morte e as alíquotas de contribuição dos servidores públicos.
De acordo com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, todas as emendas sugeridas pela entidade já foram autenticadas por parlamentares, mas cada uma precisa de 171 assinaturas válidas, o que representa 1/3 do Congresso Nacional.
“Cada sugestão de emenda foi construída a partir de estudos, análises técnicas e muita reflexão. Vamos intensificar o trabalho junto aos parlamentares para que, lá na frente, quando a relatoria avançar, tenhamos material para corrigir os graves erros da proposta. Existem milhares de servidores na expectativa de garantir seu direito à aposentadoria”, ressaltou, acrescentando que o Fonacate representa mais de 200 mil servidores das carreiras típicas de Estado.
Jesus Luiz Brandão, 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, avalia que o principal desafio agora é correr contra o tempo, já que o governo pretende esgotar em duas semanas as discussões sobre a PEC 06.
“Os partidos que compõem a minoria parlamentar não aceitam assinar nenhuma emenda, já que são contrários ao pacote como um todo. Outra questão é que os partidos que apoiam a Reforma estariam blindados, para que seus parlamentares não assinem nada contrário ao governo, com exceção daqueles três ou quatro pontos que o poder Executivo já sinalizou que pretende alterar. Então, essa é questão preocupante”, explicou.
Para democratizar o debate sobre a Reforma da Previdência, o Sindifisco Nacional lançou recentemente uma cartilha sobre o tema. O material está disponível aqui. Para conhecer as dez propostas elaboradas pelo Fonacate, acesse o documento aqui.