Fonacate: entidade começa a colher assinaturas a substitutivo da PEC 32
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) irá se reunir na próxima segunda (26) para estabelecer um cronograma para a coleta de assinaturas favoráveis ao substitutivo à Reforma Administrativa (PEC 32). A data foi definida em um encontro telepresencial realizado na tarde desta terça (20). O Sindifisco Nacional foi representado pelo diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Kurt Krause.
Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma que mexe com a estrutura dos serviços públicos é um dos principais pontos de preocupação das entidades no momento. As instituições que integram o Fonacate, entre elas o Sindifisco Nacional, elaboraram um substitutivo ao texto encaminhado pelo governo federal ao Congresso.
As alterações propostas têm o objetivo de deixar o texto mais claro e de excluir pontos prejudiciais para quem trabalha no serviço público, assim como evitar que o presidente da República tenha “superpoderes”, no que tange à gestão de pessoal do Poder Executivo.
Para que o substitutivo seja acatado, é preciso que haja o apoio de 171 deputados federais, no caso da tramitação na Câmara, e 27 no Senado, uma vez que a proposta precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas antes de ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional. Dados atualizados do Fonacate apontam que há, no momento, número insuficiente de assinaturas na Câmara. É nesta busca de apoio que as entidades vão centralizar os esforços a partir de agora.
“Se a gente não colocar a mão na massa, ligar para o parlamentar, pedir para ele assinar, não vai sair”, alertou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Uma dessas mudanças de redação feitas no texto é a que trata de explicitar que os cargos comissionados podem ser ocupados por servidores de carreira. O Fonacate também trabalha para impedir a possibilidade de reduções de jornada concomitantes à redução salarial. Também está sendo sugerida a supressão do “vínculo de experiência” no serviço público como etapa para se alcançar a estabilidade. A proposta das entidades é que se mantenha o estágio probatório de três anos, com avaliação por comissão de servidores estáveis como critério para estabilidade.
Os integrantes do Fonacate também querem traçar estratégias para municiar os parlamentares de perguntas durante a audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O colegiado, onde a PEC 32 tramita, irá realizar uma série de audiências sobre o tema, antes de a proposta ser apreciada pelos parlamentares.