Fonacate e Frentas se unem contra proposta de Reforma Administrativa
A proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo governo ao Congresso Nacional foi o tema principal da reunião telepresencial promovida pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com a participação de representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), nesta quinta (3). O vice-presidente do Sindifisco Nacional Ayrton Bastos e o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Kurt Krause, representaram a entidade no debate.
Todos os participantes foram unânimes em apontar os riscos de a reforma criar diferenciações no serviço público, garantindo estabilidade apenas para os que já são servidores, e de estabelecer contratos por tempo determinado e indeterminado para quem vai ingressar futuramente em várias carreias. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou que, sem estabilidade, os servidores não terão segurança, por exemplo, para aplicar autos de infração contra “os poderosos”, entre outros riscos.
Embora a proposta do governo tenha como foco os servidores do Executivo, os representantes do Legislativo e do Judiciário defenderam uma atuação conjunta contra a demonização dos servidores públicos, já que também são potenciais alvos dessas medidas.
Uma das estratégias sugeridas durante a reunião foi fazer o contraponto da proposta de Reforma Administrativa do governo por meio da imprensa, mostrando que ela só prioriza o corte de gastos, sem levar em conta a qualidade desse gasto e muito menos a qualidade do serviço público oferecido à população.
Braúlio Cerqueira – da Unacon, uma das entidades que compõem o Fonacate – denunciou as falácias usadas pelo Ministério da Economia para justificar a perseguição. Segundo os cálculos apresentados na proposta, as despesas com pessoal, em 12 anos, cresceram 145%. No entanto, avaliando o PIB, o percentual permaneceu o mesmo ao longo do período, 1,9%.
O deputado federal Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, participou da reunião e se colocou à disposição para contribuir com a pauta dos servidores. Uma manifestação pública, provavelmente uma entrevista coletiva, com a presença do parlamentar e de representantes das diversas carreiras ficou pré-agendada para a próxima semana.
Ainda como resultado da reunião, os participantes formaram quatro comissões divididas por temas para articular a reação dos servidores: Jurídica, Comunicação, Parlamentar e Estudos Técnicos. A ideia é elaborar um estudo para rebater a proposta apresentada pelo governo e uma campanha de mídia, bem como intensificar a agenda parlamentar, a fim de se construir verdadeiramente uma Reforma Administrativa focada na melhoria do serviço prestado à população e na defesa do Estado.