Fonacate discute Reforma Administrativa em Assembleia Geral

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na tarde desta terça (11), a Assembleia Geral de agosto, com a participação do deputado federal Tiago Mitraud (Novo/MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. Dirigentes da ONG Instituto República também participaram da assembleia, feita por videoconferência. O Sindifisco Nacional foi representado pelo diretor de Relações Intersindicais, Kurt Krause.

A Reforma Administrativa foi o principal assunto da pauta. O deputado Tiago Mitraud disse que a frente parlamentar pretende ampliar o diálogo com a sociedade brasileira, a fim de combater os preconceitos sofridos por quem atua no setor público. “Não trabalhamos com uma visão em que o servidor é vilão, como nos embates que vemos na sociedade. Precisamos chegar a convergências, evitando polarização e até mesmo violência. Eu vejo essa violência no debate”, afirmou Tiago. Segundo o deputado, os servidores públicos “dão duro para entregar um serviço de qualidade”, mas esbarram em um “sistema falho”, que impede o agente público de “dar o seu melhor”.

De acordo com Tiago Mitraud, é preciso prover mais segurança jurídica e rediscutir a questão da Improbidade Administrativa, que, na avaliação dele, “coloca em risco agentes públicos empenhados em aprimorar e inovar, levando a perseguições por algo que foi feito em prol do serviço público”. Neste sentido, o deputado se mostrou preocupado, também, com as avaliações de desempenho que acabam intimidando os servidores.

Na opinião de Kurt Krause, “desde o governo Collor os servidores públicos vêm sendo demonizados” junto à sociedade. “Os servidores em momento algum podem ser ingênuos de cair em discursos feitos para agradar os ouvidos. Temos que estar preparados para uma árdua batalha”, ponderou o diretor de Relações Intersindicais do Sindifisco.

A explanação do deputado Tiagro Mitraud foi seguida pela fala do fundador do Instituto República, Guilherme Coelho, para quem a “modernização do serviço público passa pelo reconhecimento dos talentos que nele trabalham”. Guilherme afirmou que a ONG está à disposição dos servidores públicos e dos integrantes do Fonacate. “Vocês são os representantes que nós queremos atender. Através de vocês, queremos mudar o Brasil. Não é sobre Estado maior ou menor. É sobre Estado melhor”, disse Guilherme.

Nota técnica – A Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, que foi tema de uma reunião extraordinária do Fonacate em julho, voltou a ser discutida na Assembleia Geral. Os participantes reforçaram a necessidade de ações em resposta ao documento emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU), que pode inibir a produção intelectual e a liberdade de expressão dos servidores públicos federais.

Na interpretação do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a nota técnica “é a implementação da lógica militar de subordinação e hierarquia em todo o serviço público”. Rudinei consultou os integrantes do Fórum a respeito das medidas que devem ser tomadas. Foi descartada a possibilidade de ajuizamento perante o Supremo Tribunal Federal, tal como fez a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) ao entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar.

Concluiu-se que uma eventual ADI, se não for conhecida, em razão, por exemplo, da ilegitimidade ativa para propositura no STF, pode fragilizar outras medidas de enfrentamento à nota técnica. De qualquer forma, o Fonacate vai acompanhar de perto a ADI apresentada pela Conacate, enquanto adota respostas de cunho político, inclusive com notas públicas de repúdio.

Teletrabalho – A Assembleia Geral abordou também a implementação do teletrabalho prevista na Instrução Normativa (IN) nº 65 da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal, do Ministério da Economia. As entidades que integram o Fonacate se comprometeram a estudar os aspectos relacionados à aplicação da IN 65 em suas respectivas áreas de atuação, dentro e fora do contexto da pandemia. Após os estudos, as conclusões deverão ser levadas à SGP.